Inicia em outubro envio de novos eventos de processos trabalhistas no eSocial
Prazo foi adiado três vezes. Empresas devem ficar atentas às peculiaridades do envio para não cometer erros e serem autuadas
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POLÍTICAS
Nova legislação altera apuração do INSS para trabalhador com múltiplos vínculos
A Econet Editora cria calculadora que possibilita que o usuário simule os valores que serão retidos do salário do empregado para a contribuição previdenciária, bem como para obter o cálculo para os empregadores da contribuição previdenciária patronal
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Governo lança green bonds para estimular manufatura verde
Medida deve acelerar projetos sustentáveis no país, avalia José Maurício Caldeira, das Asperbras
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ABTP lidera missão técnica do setor portuário a Hamburgo
Representantes do governo e da Antaq, da Frenlogi e 24 executivos das associadas da ABTP integram a comitiva para intercâmbio em gestão e operação portuárias na Alemanha
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INSS: teto dos juros do consignado cai para 1,91%
Ministério da Previdência aponta redução por conta da queda na taxa básica de juros, a Selic, de 13,75% para 13,25% ao ano
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Diagnóstico viabiliza melhor tipo de recuperação empresarial
Cresceu no Brasil durante o primeiro semestre o número de empresas que solicitaram proteções extrajudicial ou judicial
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CARF muda e pode ampliar arrecadação do governo federal
Retomada do voto de qualidade deve evitar uma perda anual de R$ 59 bilhões para a União
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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.421 em 2024
O orçamento do próximo ano prevê déficit zero, com aumento de 7,65%; João Adolfo de Souza, da João Financeira, comenta o impacto da medida para segurados do INSS
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STF aprova cobrança facultativa da contribuição sindical
Decisão estabelece cobrança legal, porém facultativa; advogada especialista em direito empresarial aponta impactos de uma possível volta da obrigatoriedade que está sendo avaliada pelo Ministério do Trabalho
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STF mantém cobrança do ISS na sede do prestador de serviços
Ministro Alexandre de Moraes viu insegurança jurídica em dispositivo que alterava a cobrança de ISS para os municípios do tomador de serviços; especialista em direito tributário explica benefícios da decisão
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Estudo prevê Igualdade de gênero no mundo daqui a 131 anos
Relatório anual prevê mais de 100 anos para que diferenças de condições entre os gêneros sejam extinguidas. A comemoração do Dia Internacional da Igualdade Feminina no mês passado fomenta a discussão da pauta
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Tecnologia reduz tempo gasto pelos brasileiros no trânsito
Equipamentos de mobilidade são desenvolvidos com o propósito de aumentar a segurança e oferecer subsídios para o controle, planejamento e para gestão da urbana mais sustentável
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Novo PAC contempla agronegócio com investimento em logística e pesquisa
Para José Roberto Colnaghi, a Iniciativa deverá reduzir gargalos e melhorar a competitividade dos produtos brasileiros
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Companhia aérea Low-Cost deve respeitar os direitos do passageiro
Nos últimos anos, o mercado brasileiro de aviação notou o crescimento das companhias aéreas de baixo custo, conhecidas como “low-cost”. Essas empresas têm oferecido tarifas mais acessíveis, impulsionando a acessibilidade financeira para os passageiros. No entanto, o advogado Magnus Rossi, especialista em Direito do Consumidor, adverte que as companhias aéreas devem informar previamente eventuais restrições e cumprir com seus deveres.
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Câmara aprova prorrogação da Lei de Cotas até 2033
A proposta também estabelece mudanças no texto da lei, mas ainda carece de aprovação do Senado Federal
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