Decisão estabelece cobrança legal, porém facultativa; advogada especialista em direito empresarial aponta impactos de uma possível volta da obrigatoriedade que está sendo avaliada pelo Ministério do Trabalho
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Ministro Alexandre de Moraes viu insegurança jurídica em dispositivo que alterava a cobrança de ISS para os municípios do tomador de serviços; especialista em direito tributário explica benefícios da decisão
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A DIRF está com dias contados e será substituída pela EFD-REINF. Essa declaração deve ser entregue a partir do dia 21 de setembro.
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Segundo os dados apresentados, o crescimento no setor foi impulsionado pela ampliação das vendas de componentes para bens de capital, máquinas para infraestrutura e máquinas para logística e construção civil
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Se a revisão integral do histórico contributivo for implementada, segurados do INSS poderão incluir contribuições feitas antes de julho de 1994
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À medida que novas leis contra lavagem de dinheiro entram em vigor, a plataforma global de verificação permite que empresas de criptoativos testem a solução pelos próximos seis meses.
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Especialista internacional avalia que o país tem muito a mostrar ao Brasil em termos de uso de tecnologia e diz que não basta mais confiar apenas numa solução KYC (conheça-seu-cliente). É preciso contar com poder legislativo e investir no monitoramento de transações para prevenir fraudes e lavagem de dinheiro.
Read MoreO evento “Homenagem às Personalidades das Comunidades” é promovido pelo Conscre – Conselho Estadual Parlamentar das Comunidades de Raízes e Culturas Estrangeiras. A homenagem terá atrações culturais e gastronomia de vários países.
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Com a baixa de 0,5 na taxa básica de juros, correntistas veem oportunidade de negociar débitos com as instituições financeiras.
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A Câmara dos Deputados aprovou, em nove de agosto, Projeto de Lei 2952/22 que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde, que prevê que sejam pactuadas as responsabilidades dos entes da Federação no que se refere à linha de cuidado dos pacientes, seguindo características demográficas e epidemiológicas e, também, o cenário sócioeconômico da região. O PL segue agora para o Senado Federal.
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A nova reforma, se implementada, poderá afetar significativamente tanto os ganhos quanto impostos pagos por profissionais da área da saúde, como médicos e psicólogos, assim como valores de procedimentos e planos de saúde.
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Painel estatístico monitorado pelos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons), Defensorias Públicas e outros órgãos públicos aponta que esta é a terceira maior causa das denúncias registradas
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Especialista que atua em plataforma de ciclo completo destaca as virtudes do monitoramento de transações. O recurso permite às empresas customizar regras, fortalecer o “compliance” e evitar grandes perdas financeiras.
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Advogado especialista em Direito à Saúde explica que, a longo prazo, o plano coletivo pode ficar mais caro que o individual devido ao reajuste sem regulação, como demonstrou pesquisa do Idec
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Comissão de Ciência de Tecnologia se reuniu quarta-feira (02) em audiência pública para debater o aprimoramento de incentivos para pesquisa e inovação.
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