Violência doméstica atinge 21,5 milhões de brasileiras
Pesquisa aponta que agressões cometidas contra mulheres fazem uma média de 50 mil vítimas por dia; problema é apontado como um dos que mais afrontam os direitos femininos
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legislativo
Institutos especializados em usucapião e HIS ajudam a prevenir contratempos
Há perigos em não compreender as legislações específicas para a realização de transações envolvendo terrenos e imóveis
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Quase 600 pessoas escolheram perder a nacionalidade brasileira em dois anos
Dados do Departamento de Migrações (Demig) do Ministério da Justiça revelam que 616 pessoas perderam a nacionalidade brasileira nos últimos dois anos, sendo que, desse total, 598 foi por vontade própria. Um advogado especialista em imigração explica a diferença entre a obtenção de nacionalidade brasileira de forma originária e derivada.
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Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas homenageia Ruy Barbosa
Com o tema “Desenvolvimento e controle: um diálogo a favor da cidadania”, o evento será promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA)
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STF aprova Projeto De Revisão de Aposentadoria para beneficiar aposentados
Antes da decisão, eram utilizados os valores das contribuições feitas somente a partir de 1994, após a introdução do Plano Real durante o governo do presidente Itamar Franco, onde a moeda passou de Cruzado Novo para a utilizada até os dias de hoje, o Real.
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Novo marco cambial entra em vigor no próximo dia 30
Mudanças legitimadas pela legislação modernizam transações em moedas estrangeiras e nacional ocorridas e oriundas do país
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Projeto de Lei da Telessaúde avança e segue para sanção presidencial
Votação da PL nº 1998/2020 aconteceu na última terça-feira (13.12) após o parecer das Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Receita Federal regulamenta o uso dos benefícios do “PERSE”
Instrução Normativa institui diretrizes sobre a correta aplicação das benesses criadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), mas especialistas divergem.
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Lei Geral de Proteção de Dados ajuda a conter vazamento de informações
Desde a sua criação até 2021, houve um crescimento de 554% no número de empresas em busca de adequar-se às políticas dentro da Lei Geral de Proteção de Dados, sendo necessário que empreendedores de todos os portes consigam adaptar suas empresas e negócios para evitar processos jurídicos ou multas com relação ao tratamento de dados de clientes
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Descumprimento do eSocial pode custar R$ 4 mil de multa
Data limite para início do envio das obrigações de SST ao eSocial do grupo 4 termina em 1º de janeiro de 2023, mas ainda existem empresas que não se adequaram e podem ser multadas de acordo com a legislação.
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Evento da AB2L sobre tecnologia e direito chega à São Paulo
AB2L – Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs realiza em São Paulo mais uma edição da Law Experience. Os ingressos estão à venda e já se encontram no segundo lote, sendo possível adquiri-los de forma online através da plataforma Sympla
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Bloco K: em 2023 empresas poderão optar pela forma simplificada da escrituração
Rotina fiscal dos contribuintes será mais objetiva; desmontagens de mercadorias, o reprocessamento ou reparo e os insumos consumidos durante a produção são itens dispensados na versão simplificada das obrigações tributárias acessórias
Read MoreEquidade de gênero avança no direito, diz estudo
Levantamento setorial mostra que parte expressiva dos grandes escritórios de advocacia já tem compromisso com inclusão de mulheres, mas avanço de advogadas ainda esbarra na falta de metas e orçamento
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Dezembro é o prazo final para negociação das empresas do Simples Nacional
Além do Simples Nacional, outros programas de renegociação de débitos tributários finalizam em 31 de dezembro de 2022.
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Brasil é um dos países com maiores taxas de judicialização do mundo
Esse movimento provém da necessidade do poder judiciário de acompanhar e fiscalizar as movimentações jurídicas presentes no país, a partir da Constituição Federal de 1988, em que foram abordados diversos temas.
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