Brasil é um dos países com maiores taxas de judicialização do mundo
De acordo o Conselho Nacional de Justiça, o Brasil é um país com altas taxas de judicialização, em 2021 foram julgados aproximadamente 6 casos de judicialização por dia útil, com mais de 1580 processos. No total, houve cerca de 26,9 milhões de julgamentos ao redor do Brasil, segundo o Índice de Produtividade de Magistrados.
A judicialização é um fenômeno no qual o estado atua diretamente na resolução de conflitos entre partes. Esse movimento provém da necessidade do poder judiciário de acompanhar e fiscalizar as movimentações jurídicas presentes no país, a partir da Constituição Federal de 1988, em que foram abordados diversos temas.
No artigo 2º do Código de Ética da OAB consta que alguns dos deveres de um advogado são: estimular a conciliação entre as partes para prevenir ações judiciais nos casos onde é possível, e aconselhar o cliente e evitar a judicialização.
Segundo Nathalia Oliveira, advogada na Lexly, empresa que oferece soluções jurídicas através do uso da tecnologia, “está inserida na cultura brasileira a falsa ideia de que processos judiciais são a melhor maneira de resolver questões jurídicas”.
Hoje existem algumas ferramentas, sobretudo em empresas no setor de legaltechs e lawtechs, que oferecem alternativas para que sejam asseguradas as questões jurídicas previamente, como contratos inteligentes que podem ser feitos antes de comprar ou vender bens, aluguel de imóveis e outros fatores que quando não resolvidas acabam sendo judicializados.
A especialista ainda informa que “no Brasil há um grande excesso de judicialização dos casos devido à falta de conhecimento jurídico perante a sociedade brasileira, sendo que boa parte da população desconhece outros meios para resolver um problema, sem judicializá-lo”.
“A judicialização em si não é um problema, já que faz parte dos direitos básicos da constituição federal. O inconveniente é que a máquina judiciária está saturada de processos, os quais poderiam ser resolvidos de maneira menos onerosa, já que, um processo no estado de São Paulo, por exemplo, demora cerca de 7 anos para ser solucionado”, disse Nathalia.
Em recente entrevista, Daniel Marques, presidente da AB2L (Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs), afirma que 30% das atividades de um advogado são questões burocráticas, que poderiam facilmente ser substituídas por automações presentes no direito digital. O Brasil lidera as inovações tecnológicas no Direito, sendo que 26% dos escritórios de advocacia no país possuem o apoio de lawtech ou legaltech.
“A falta de informação jurídica, abre precedente para que haja um excesso de judicialização dos processos, gerando uma sobrecarga no sistema judiciário. Há pressuposição de que abrir um processo judicial é o melhor caminho para resolução oficial de alguma questão jurídica. Dentro dos outros métodos de resolução jurídica podem constar a conciliação, mediação, arbitragem e negociação. Esses meios são eficazes e tendem a resolver-se de maneira menos laboriosa”, reitera a advogada.
Ela afirma que “o processo de judicialização compromete a celeridade da resolução de um caso, devido ao grande volume desse tipo de prática, que acaba por repassar ao estado uma série de demandas profissionais, intelectuais e financeiras, questões essas que poderiam ser evitadas com o uso de contratos e solucionadas com serviços advocatícios”.
Segundo a advogada, “é preciso levar conhecimento jurídico de forma acessível para a sociedade como um todo, hoje em dia o trabalho da advocacia 4.0 é futuro do Direito, e os profissionais precisam estar atualizados com essas novas diretrizes, trazendo tecnologia e acessibilidade para os clientes”.
