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Valor Amazônico 20 de junho de 202120 de junho de 2021 #Amazonas, #AngelusFigueira, #Conama, #LicençaAmbiental, #PL, #ProduçãoAgrícola

Projeto de Lei que aumenta prazos de licença ambiental no Amazonas segue para sanção do governo

Já seguiu para sanção do governo do Amazonas o Projeto de Lei n.º 202/2021, de autoria do deputado estadual Ângelus Figueira (DC), que estabelece piso e aumenta os prazos para licença ambiental no Estado. Com isso, serão beneficiados não só os produtores rurais, como profissionais que exercem outras atividades, a exemplo da construção civil. O PL aprovado por unanimidade, foi subscrito por outros parlamentares.

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