#ProduçãoAgrícola

Já seguiu para sanção do governo do Amazonas o Projeto de Lei n.º 202/2021, de autoria do deputado estadual Ângelus Figueira (DC), que estabelece piso e aumenta os prazos para licença ambiental no Estado. Com isso, serão beneficiados não só os produtores rurais, como profissionais que exercem outras atividades, a exemplo da construção civil. O PL aprovado por unanimidade, foi subscrito por outros parlamentares.