Câmara Municipal de Manaus inicia votações e discute reajuste salarial para agentes de saúde e endemias

Proposta prevê reajuste de R$ 3.036,00 para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias a partir de janeiro de 2025

A 3ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura (2025-2028) da Câmara Municipal de Manaus, realizada nesta segunda-feira (17 de fevereiro), marcou o início das votações dos Projetos de Lei, incluindo aqueles enviados pelo Executivo Municipal. Entre as pautas discutidas, uma das mais destacadas foi a proposta que prevê o reajuste salarial para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

A Mensagem nº 03/2025, que capea a proposta, estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2025, o subsídio desses profissionais, que possuem uma jornada de 40 horas semanais e são regidos pelo regime estatutário, será reajustado para R$ 3.036,00 — o equivalente a dois salários mínimos, conforme o Decreto nº 12.342/2024.

O vereador Gilmar Nascimento (Avante), presidente da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação, expressou apoio ao projeto e ressaltou a importância de valorizar os servidores públicos. “Sabemos da importância de tudo isso e vamos dar celeridade para que esses projetos sejam devolvidos aprovados ao Executivo, para que o prefeito sancione, aplique e melhore a vida desses servidores”, afirmou Nascimento.

Além desse projeto, o vereador Gilmar Nascimento é autor de outro Projeto de Lei que permite o registro de servidores públicos como Microempreendedores Individuais (MEI), desde que não haja dedicação exclusiva e nem restrições legais para a prática.

Outro projeto que também recebeu atenção na sessão foi o pedido de urgência para reorganizar o quadro de recursos humanos da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), visando aprimorar a gestão de pessoal no setor da saúde.

Durante a sessão, outros projetos também foram discutidos. Um deles, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), propõe a criação de uma campanha permanente para divulgar fotos e informações sobre animais de estimação perdidos, abandonados ou disponíveis para adoção. A proposta visa conscientizar a população sobre a adoção responsável e reduzir o número de animais abandonados nas ruas da cidade.

Além disso, o vereador Ivo Neto (PMB) apresentou o projeto de criação do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora nas Comunidades de Manaus, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e gerar novas oportunidades de renda nas áreas mais carentes da cidade.

O vereador Raulzinho (MDB) também destacou a continuidade do trabalho parlamentar com mais intensidade, principalmente nos grandes expedientes, que são momentos dedicados aos debates importantes para a cidade. “Hoje tivemos a oportunidade de ouvir vereadores na tribuna e também já votar alguns Projetos de Lei do Executivo Municipal. Projetos essenciais para a melhoria da saúde na nossa cidade”, afirmou Raulzinho.

A sessão ordinária marcou, portanto, um passo importante no desenvolvimento de ações e projetos que buscam melhorar a qualidade de vida da população de Manaus, com destaque para a valorização dos servidores públicos e o incentivo a iniciativas culturais e de empreendedorismo.

Fotos: Cleuton Silva e Eder França / Dicom – CMM