Amazonas reduz burocracia para acelerar reconhecimento de territórios indígenas e tradicionais

Novo decreto permite aproveitamento de estudos técnicos e busca dar mais agilidade aos processos de regularização fundiária.

O Governo do Amazonas promoveu uma mudança nas regras de regularização fundiária de territórios ocupados por povos indígenas e comunidades tradicionais. Publicado nesta semana, o novo decreto altera procedimentos para a concessão de direito real de uso coletivo dessas áreas e pretende acelerar processos considerados fundamentais para a proteção territorial e a garantia de direitos de populações tradicionais.

A atualização modifica dispositivos do decreto que regulamenta os Territórios de Uso Comum (TUCs), mecanismo utilizado pelo Estado para reconhecer e assegurar o uso coletivo de áreas tradicionalmente ocupadas por povos indígenas, ribeirinhos, extrativistas e outras comunidades tradicionais.

A principal novidade é a redução de etapas burocráticas e o aproveitamento de estudos técnicos já existentes, medida que deve diminuir o tempo de tramitação dos processos sem comprometer a segurança jurídica necessária para a destinação das áreas.

Menos burocracia

Com as novas regras, o Estado poderá utilizar levantamentos técnicos realizados anteriormente por órgãos públicos, instituições parceiras ou pelas próprias comunidades, desde que os documentos permitam comprovar a dominialidade pública da área e sua delimitação territorial.

Na prática, a mudança evita a repetição de estudos já concluídos e reduz custos e prazos administrativos, um dos principais obstáculos apontados por comunidades que aguardam a regularização de seus territórios.

Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, a atualização busca tornar os processos mais eficientes sem comprometer os direitos das populações beneficiadas.

“Estamos aperfeiçoando um instrumento importante para garantir mais eficiência aos processos de regularização, respeitando os direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e assegurando a proteção de territórios fundamentais para sua reprodução cultural, social e econômica”, afirmou.

Reconhecimento territorial

Outra alteração importante envolve a participação dos conselhos responsáveis por acompanhar as políticas voltadas aos povos e comunidades tradicionais.

Pela nova regra, as manifestações dos conselhos terão caráter consultivo e deverão ser apresentadas em até 30 dias. Caso não haja resposta dentro do prazo estabelecido, o processo continuará sua tramitação normalmente.

A medida busca evitar paralisações prolongadas e dar maior previsibilidade aos procedimentos administrativos relacionados à destinação das áreas.

Proteção de direitos

Os Territórios de Uso Comum são reconhecidos como espaços essenciais para a preservação dos modos de vida, da cultura e das atividades produtivas de povos indígenas e comunidades tradicionais.

Nessas áreas, o uso da terra e dos recursos naturais ocorre de forma coletiva ou compartilhada por grupos familiares, garantindo a continuidade de práticas econômicas e culturais transmitidas ao longo de gerações.

A regulamentação segue princípios previstos na Constituição Federal, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, que reconhecem o direito dessas populações à manutenção de seus territórios e formas próprias de organização.

Com a atualização das regras, o governo estadual aposta na aceleração dos processos de regularização fundiária e no fortalecimento dos instrumentos de proteção territorial destinados aos povos indígenas e comunidades tradicionais do Amazonas.