TCE-AM multa ex-gestores de Silves e Presidente Figueiredo por falta de transparência
Tribunal identificou falhas nos portais da transparência e aplicou mais de R$ 27 mil em penalidades
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aplicou multas superiores a R$ 27 mil ao ex-presidente da Câmara Municipal de Silves, Thomaz Correa da Silva, e ao ex-prefeito de Presidente Figueiredo, Romeiro José Costeira de Mendonça. Ambos foram penalizados por não disponibilizarem informações obrigatórias nos portais eletrônicos de seus municípios, dificultando a fiscalização dos gastos públicos.
As decisões foram tomadas nesta quinta-feira (20/2), durante a 3ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, e foram unânimes entre os conselheiros.
Falhas na transparência
No caso de Silves, a prestação de contas da Câmara Municipal referente a 2022 revelou que o portal da transparência estava desatualizado, sem dados essenciais sobre folha de pagamento, receitas e despesas. O ex-presidente Thomaz Correa da Silva alegou que a empresa responsável pelo site teve o contrato encerrado, mas o TCE-AM considerou que a falta de informações violou a legislação. Como consequência, as contas foram julgadas irregulares e ele recebeu multa de R$ 14 mil. A atual gestão foi notificada para regularizar o portal em até 30 dias.
Já em Presidente Figueiredo, o ex-prefeito Romeiro Mendonça também foi punido por omitir informações no portal da transparência da prefeitura. A defesa tentou alegar prescrição, mas o tribunal rejeitou o argumento, justificando que o prazo foi interrompido com a notificação de 2022. Com parecer favorável do Ministério Público de Contas e da unidade técnica, a penalidade aplicada ao ex-prefeito foi de R$ 13,6 mil, com prazo de 30 dias para o pagamento.
Além dessas decisões, o TCE-AM analisou 42 processos na 3ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. Entre eles estavam 19 recursos, nove representações, cinco prestações de contas anuais, cinco embargos de declaração, duas fiscalizações de atos de gestão, uma auditoria e uma denúncia.
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para segunda-feira (24/2), a partir das 8h, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE-AM no YouTube.
Foto: Joel Arthus
