Defensoria Pública garante direito de família autista ao transporte de animais de suporte emocional
Decisão judicial assegura embarque de cães e gato essenciais para o bem-estar de crianças com TEA
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) obteve uma vitória expressiva na defesa dos direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em menos de 24 horas, a instituição garantiu, por meio de decisão judicial, o transporte de dois cães e um gato de suporte emocional em um voo para Fortaleza. A conquista beneficiou Fabiana Braga de Castro, mãe solo e atípica, que se viu impedida de embarcar com os animais essenciais ao bem-estar de seus dois filhos autistas.
A decisão foi concedida pela 11ª Vara Cível de Manaus após a companhia aérea LATAM negar o embarque dos cães Pretinho e Ruby, permitindo apenas a viagem do gato Mimi na cabine. Apesar de apresentar toda a documentação exigida – incluindo laudos médicos que comprovam a necessidade dos animais para o suporte terapêutico das crianças –, a mãe enfrentou dificuldades com a empresa, o que motivou a intervenção da Defensoria Pública.
“Os animais são parte do tratamento dos meus filhos. Eles ajudam a controlar crises emocionais, proporcionam segurança e estabilidade. Segui todas as exigências legais, mas mesmo assim tivemos nosso direito negado”, explicou Fabiana.
Diante da urgência do caso, o defensor público geral Rafael Barbosa e o defensor Péricles Duarte ingressaram com pedido de tutela antecipada em caráter de urgência. A juíza Lia Maria Guedes de Freitas acatou o pedido e determinou que a LATAM permitisse o embarque dos animais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A decisão teve como base a Resolução nº 280 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que assegura o direito de passageiros com necessidades especiais ao transporte de seus animais de suporte emocional, desde que atendidas as exigências sanitárias e de segurança. Conforme determinado pela Justiça, Ruby e Mimi deveriam viajar na cabine, enquanto Pretinho seria transportado no compartimento de carga com as devidas precauções.
“A Defensoria atuou para garantir o cumprimento de um direito já previsto em lei. O suporte emocional é fundamental para pessoas com TEA, e decisões como essa reforçam a necessidade de respeito e acessibilidade no transporte aéreo”, destacou Rafael Barbosa.
Apesar da decisão favorável, a família ainda aguardava apreensiva a confirmação do cumprimento da liminar. “Assim que saiu a decisão, entrei em contato com a companhia aérea, e agora estamos esperando o retorno para garantir que tudo ocorra sem problemas”, contou Fabiana.
A conquista representa um avanço na luta por acessibilidade e inclusão, reforçando o papel da Defensoria Pública na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e suas famílias.
Fotos: Divulgação/Arquivo Pessoal
