Especialistas defendem que o “direito ambiental seja prático, não apenas simbólico”
Palestrantes destacam a importância de legislações eficazes e a integração global para proteger o meio ambiente durante o Seminário Internacional “Caminhos Verdes”
O último dia do Seminário Internacional “Caminhos Verdes”, promovido pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), destacou a urgência de transformar o direito ambiental de uma mera formalidade em uma prática efetiva. A palestra “Direito Penal no Antropoceno”, realizada nesta quarta-feira (21/08), encerrou o evento com uma discussão profunda sobre a evolução do direito penal e sua aplicação na proteção ambiental.
Marcelo Azevedo, subprocurador-geral do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), conduziu a palestra, abordando a necessidade de adaptação das leis penais às novas realidades ambientais. Azevedo criticou a eficácia de muitos projetos ambientais, citando que 90% deles são considerados ineficazes, conforme publicado pelo The Guardian. Ele argumentou que muitas empresas estão abandonando o crédito de carbono devido à sua ineficácia em reduzir as emissões de gases poluentes, evidenciando a necessidade de políticas mais robustas.
O teórico e antropólogo Finn Schimidt ofereceu uma perspectiva filosófica sobre a mudança nas legislações ambientais. Schimidt usou o exemplo do Mar Menor, na Espanha, que sofreu com o escoamento de fertilizantes, resultando na morte do ecossistema local. Ele destacou a importância de legislações específicas, como o “artigo 4”, que protege o Mar Menor e trata o lago como uma entidade jurídica com direitos similares aos de um ser humano.
Schimidt defendeu a globalização do conceito de ‘natureza’ nas legislações ambientais, sugerindo que a integração e a proteção ambiental devem ser tão bem desenvolvidas quanto os direitos humanos. Ele argumentou que, assim como os direitos humanos têm uma estrutura legal internacional, os direitos ambientais também devem ser formalmente integrados.
Durante a apresentação, foi destacado que, nos anos 80, o direito penal ambiental era limitado e centrado no ser humano. Com o tempo, a importância dos ecossistemas, como o Rio Amazonas, foi reconhecida, e a legislação ambiental evoluiu para incluir a proteção de recursos naturais como parte essencial do bem-estar humano.
Os debatedores também discutiram a falta de garantias de que problemas ambientais serão resolvidos pelas próximas gerações, em contraste com as garantias de pagamento de dívidas financeiras que se estendem por gerações futuras.
A cerimônia de encerramento do seminário contou com uma mesa redonda presidida pelo promotor de Justiça João Gaspar Rodrigues, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf-MPAM). Participaram também Cristoph Buchard, Mosquito Garrido, Adan Nietto, Adriano Godoy e Marcelo Azevedo. Ao final, foi assinada uma carta de compromisso para cooperação entre os pesquisadores e a instituição, formalizando o encerramento do Seminário Internacional de Proteção ao Meio Ambiente.
Foto: Hirailton Gomes
