Propostas sobre mudanças no ITR tramitam no Congresso

Com mais de 8 milhões de km², o Brasil é o quinto maior país do mundo, perdendo apenas para Rússia, Canadá, Estados Unidos e China. Também é um dos que possui a maior extensão de terras dedicadas à agricultura. 

Tais dados chamam atenção para o Imposto Territorial Rural (ITR), também conhecido como “IPTU do campo ou da roça”. Atualmente, a tarifa é alvo de diversas propostas que tramitam no Congresso, que apresentam modificações em suas alíquotas de cobrança.

O que é o Imposto Territorial Rural

Como o próprio nome sugere, o ITR é um imposto que incide sobre as propriedades rurais. Segundo o Ministério da Fazenda, ele é cobrado de quem tem “propriedade, domínio útil ou posse (inclusive por usufruto) de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano.”

O valor arrecadado pelos cofres públicos com o ITR anualmente destina-se à preservação e ao uso mais eficiente das terras agrícolas do País. “O Imposto Territorial Rural não é apenas uma fonte de receita para o governo. É também uma ferramenta para promover um uso mais racional da terra”, explana Roger Mitchel, diretor da Contabilidade Internacional.

“Por meio desse imposto, se busca desencorajar a manutenção de grandes áreas improdutivas, incentivando os proprietários a desenvolverem suas terras para fins agrícolas”, pontua.

Como é cobrado o ITR

“A conta para o cálculo do ITR é complexa”, adianta Mitchel. Primeiro é preciso entender que fatores interferem em seu valor. Uma das principais variáveis utilizadas é a chamada de Valor da Terra Nua (VTN).

Este deve “refletir o valor real de mercado da terra, sem considerar as benfeitorias, o que representa um desafio tanto para os municípios responsáveis pela sua determinação quanto para os proprietários rurais”, elucida o empresário. 

Mitchel conta que o imposto final é calculado pela multiplicação do VTN pela alíquota aplicável do município, que pode variar de 0,03% a 20%, dependendo do grau de utilização e eficiência produtiva da terra. 

Então, o ITR é calculado com base no VTN. E este, é determinado pelo município, podendo variar significativamente a depender de fatores como localização, produtividade da terra, mercado dentre outros. 

“Essa é uma avaliação mais interpretativa do que técnica, dada por um engenheiro agrimensor elencado pela prefeitura para fazer as medições e avaliações. Portanto, uma avaliação precisa e justa do VTN é fundamental para garantir que o ITR cumpra seu papel sem onerar excessivamente os produtores rurais”.

O imposto e a remodelação do modelo agrícola do Brasil

Atualmente, o ITR se vê no centro de disputas políticas no Congresso Nacional. Por um lado, há quem advogue pela alteração das alíquotas e da base de cálculo do imposto. 

Por outro, quem brigue pela introdução de novos critérios para a avaliação do ITR. “Não há um objetivo comum, como por exemplo tornar o imposto mais justo e eficaz e promover o uso produtivo da terra”, destaca Mitchell.

Essa bipolaridade tem como base um movimento mundial que defende o aumento de arrecadação por parte do Estado, e também o combate à disparidade de renda e distribuição de riqueza entre indivíduos possuidores de grandes fortunas e os mais pobres, a chamada “Tributação dos Super Ricos”.

Segundo a Câmara dos Deputados, um exemplo é o Projeto de Lei 2587/23 proposto pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS) em janeiro deste ano, O texto isenta do ITR o imóvel que foi alvo de crime de roubo ou esbulho possessório (invasão).

Já o senador Jayme Campos (União Brasil-MT) propõe no Projeto de Lei 2.848/2023 que as informações sobre o preço das terras sejam avaliadas por órgãos dos governos Estadual e Federal, em vez de considerar os dados municipais. 

“A obtenção de um consenso em torno das propostas de modificação do ITR no Congresso representa um desafio considerável, pois envolve conciliar os interesses de diferentes grupos”, enfatiza Mitchell.

O empresário define que, no centro dessa disputa, estão proprietários de terras, “que buscam minimizar sua carga tributária e são representados pela Bancada Ruralista no Congresso”; os ativistas sociais e ambientais, “que desejam promover um uso mais sustentável da terra além de tributar os fazendeiros Super Ricos”; e o governo, “que precisa de recursos para financiar políticas públicas”. 

“O debate em torno dessas propostas é, portanto, um reflexo das tensões mais amplas que caracterizam a política agrária no Brasil”, finaliza.

Os possíveis efeitos do aumento do ITR

Uma vez que o valor do imposto é feito com base no VTN, caso este sofra alguma alteração significativa, a mudança se refletirá no ITR e, consequentemente, no mercado agrícola. 

Para Roger Mitchel, “um aumento no ITR vai influenciar diretamente a balança comercial, uma vez que o país perderá competitividade no cenário internacional, porque os preços vão subir, afetando contratos futuros e comprometendo o PIB do país nos próximos anos. E ao mesmo tempo, pode levar à uma explosão de fazendeiros criando uma holding rural para proteger a propriedade e diminuir outros impostos para compensar o aumento do ITR”.

As alíquotas do ITR estão congeladas há 40 anos e todo proprietário de terra de área superior a 30 hectares é obrigado a pagar o imposto, independente do tamanho de sua produção.

Ou seja, tanto o pequeno produtor rural, que produz em menor escala e vende seus produtos principalmente de forma local, quanto o grande empresário que produz em larga quantidade, utilizando de recursos tecnológicos de ponta e exportando parte de sua produção são igualmente taxados.

Por fim, Roger recomenda que “à medida que o Congresso avance nas discussões sobre as propostas de reforma, é essencial que os proprietários rurais estejam bem informados e preparados para adaptar-se às mudanças que eventualmente se concretizem”.

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