Diretor da Amazonas Energia cai em contradição ao afirmar que empresa não retém recurso da Cosip junto às prefeituras
Ao tempo que nega encontro de contas, Radyr Oliveira, admite que a empresa desconta da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) os valores da conta de consumo da iluminação pública
Ao ser indago pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, da Assembleia Legislativa (Aleam), deputado Sinésio Campos (PT), na última audiência da comissão, realizada na sexta-feira (11/03), sobre possível ajuste de contas na hora do repasse da da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) às prefeituras o diretor técnico do interior da empresa, Radyr Oliveira, foi contraditório.
Radyr Oliveira, garantiu que não existe ajuste de contas com relação ao repasse da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) às prefeituras, entretanto, admitiu que a empresa desconto do repasse os valores relativos da conta de consumo da iluminação pública.
“Não há encontro de contas, o que temos é uma cobrança da conta de consumo da iluminação pública, abatido da arrecadação”, disse.
Diante da contradição, o presidente da CPI foi taxativo: “se há retenção da Cosip, está configurado o encontro de contas. “Temos dados e elementos suficientes que contradizem a sua manifestação”, exclamou.
Em meio ao impasse da Cosip, os parlamentares que integram a CPI aprovaram um requerimento para encaminhar o expediente ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando providências para a realização de inspeção nas contas das prefeituras municipais, no intuito de apurar as denúncias feitas à comissão, de que tais municípios estão em débito com a Amazonas Energia.
“Queremos que seja apresentado um relatório a respeito da fiscalização e inspeção nas contas, no prazo de 20 dias, visando a solução do impasse caso os débitos sejam reconhecidos”, falou o presidente da CPI da Amazonas Energia, deputado estadual Sinésio Campos.
Sinésio também chamou atenção para a 29ª reunião da CPI, ocorrida em Parintins, em que recebeu o depoimento do presidente do distrito de Terra Preta do Limão, Josenildo Belém, relatando que devido às quedas de árvores, o distrito ficou sem energia durante 15 dias.
“Esse fato contraria um dos dispositivos legais da Aneel, que indica que a empresa deve reabastecer a energia elétrica no prazo de 48h. Agora, imagine uma comunidade inteira permanecer 15 dias sem luz, sem nenhum tipo de assistência. É desumano! ”, desabafou Sinésio.
Sobre o caso, Radyr Oliveira esclareceu que a concessionária tem 40 mil quilômetros de rede na floresta, dos quais 17 acessados por meio de barco, o que dificulta a atividade da empresa, mas, estuda uma maneira de sanar o problema.
“Não dá mais para ficar estendendo rede, é dificultoso porque ora tem estrada, ora é inundada como, por exemplo, as áreas de várzea. Mas existe um projeto para atendermos esses locais a partir do painel solar”, explicou o diretor técnico do interior, Radyr Oliveira.
Já o diretor técnico da Amazonas Energia de Manaus, Rodrigo Moreira, em seu depoimento, respondeu a uma série de perguntas sobre o sistema de energia, entre elas, o porquê alguns medidores substituídos pela concessionária apresentaram contagem superior, segundo o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), impactando diretamente o valor cobrado nas faturas.
“Todos os laudos que nós recebemos do Ipem estão passando por avaliações, até porque a própria legislação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece que em caso de faturamento equivocado, o dinheiro deve ser devolvido e a fatura corrigida”, declarou o diretor técnico da Amazonas Energia de Manaus, Rodrigo Moreira.
Para Sinésio Campos, o comportamento da concessionária narrado pelo dirigente é preocupante, uma vez que “se tem laudo de um órgão com prerrogativa técnica para emitir o documento, não há necessidade da concessionária avaliar, novamente”.
