Municípios amazonenses têm até 2024 para acabar com lixões a céu aberto

Amazonas é o maior gerador de resíduos sólidos urbanos da Região Norte, com média diária de 1,14 Kg/habitante, enquanto a média nacional é de 0,95 Kg/habitante. Em todo estado existem 71 lixões em uso, segundo TCE

Problema ambiental, social e econômico presente na maioria dos municípios brasileiros e em todas as cidades amazonenses, os lixões a céu aberto representam também uma grave ameaça à sociedade por conta da transmissão de doenças, contaminação do solo e da água, e perdas de até R$ 10 bilhões por ano, com a falta de reciclagem dos resíduos, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

No caso dos municípios amazonenses, este cenário é ainda mais alarmante quando consideradas as características únicas do Estado, como a fauna, a flora e os recursos hídricos. Dados do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) indicam que, atualmente, existem 71 lixões em uso no Estado. Aliás, o Amazonas é o maior gerador de resíduos sólidos urbanos da Região Norte, com média diária de 1,14 Kg/habitante, enquanto a média nacional é de 0,95 Kg/habitante.

Para solucionar estes problemas, o Governo Federal sancionou, em julho de 2020, o Marco do Saneamento que, entre outras medidas, estabeleceu o ano de 2024 para o fim dos lixões em todo o território nacional, de acordo com os planos de resíduos sólidos e o número de habitantes de cada cidade.
O Marco do Saneamento também determina a descontaminação dos espaços onde estão localizados os atuais lixões e a implantação de aterros sanitários.

Lixões
Por definição, os lixões são depósitos a céu aberto onde são depositados e amontoados os resíduos de todos os tipos – residenciais, industriais, comerciais, oriundos da construção civil e hospitalares – sem nenhum tratamento adequado e sem nenhum critério sanitário de proteção ao meio ambiente, o que provoca a contaminação permanente da água e do ar, além de atrair vetores de doenças como germes patológicos, moscas, baratas e ratos.
Os lixões também representam um grave problema social, uma vez que é comum encontrar pessoas que arriscam sua saúde e a própria vida nestes locais para coletar produtos e materiais para sobreviverem e se alimentarem.

Aterros
Por sua vez, nos aterros sanitários, os resíduos são depositados em solos que receberam preparação para esta finalidade, por meio da impermeabilização, nivelamento e selados na base com argila e mantas de PVC, além de possuírem sistema de drenagem para o chorume (líquido resultante da decomposição do lixo).
Outra característica importante dos aterros é que os resíduos são cobertos com solo e compactados com tratores, o que dificulta o acesso de agentes vetores de doenças e a contaminação do ar.
Projetos como a Central de Atendimento de Resíduos Sólidos que a empresa Norte Ambiental está prestes a implantar no município de Iranduba (a 28 km em linha reta de Manaus) – o primeiro do gênero no Amazonas – obedece às normas e padrões estabelecidos pelos órgãos fiscalizadores como a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Nele, haverá ainda o constante monitoramento da água e do solo para evitar eventuais contaminações.

Outro ponto de destaque, principalmente em tempos de pandemia, é que o lixo resultante das atividades médicas/hospitalares recebe tratamento especial de descontaminação prévia antes do descarte.

Além da questão ambiental e de saúde pública, a inovadora Central de Atendimento de Resíduos Sólidos que entrará em funcionamento em Iranduba, também será uma importante fonte de renda para a comunidade local, gerando empregos diretos e indiretos desde a coleta dos materiais até a reciclagem e a destinação final, e também para o próprio município e para o Estado, com o pagamento e recolhimento de impostos.

Foto: Divulgação