Em dois anos, prefeituras receberam R$ 8,3 bilhões do governo estadual em transferências tributárias

Dados são da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) e são relativos aos repasses de ICMS e IPVA, feitos pelo governo do Estado às prefeituras municipais, na gestão do governador Wilson Lima

Os repasses de arrecadação de tributos do governo do Amazonas aos municípios têm sido crescentes nos últimos três anos. A partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), definida em leis, evoluiu de R$ 2,4 bilhões em 2018, último ano da administração anterior, para R$ 2,7 bilhões no ano seguinte; R$ 2,9 bilhões em 2020 e, neste ano, já alcança R$ 2,8 bilhões, até 20 de outubro.

No total, em pouco mais de dois anos, o governo estadual repassou às prefeituras dos municípios um total de R$ 8,3 bilhões. É o que mostra levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM).

Quanto maior a arrecadação em ICMS e IPVA, maior é o repasse a cada município. Além disso, demais critérios previstos em leis federal e estadual, como densidade populacional e participação da atividade local na economia do estado, definem os valores que cada prefeitura recebe mensalmente.

Apesar da retração econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, o Estado tem conseguido manter a arrecadação tributária com medidas de fomento ao setor produtivo e com programas de refinanciamento de dívidas aos contribuintes.

Os repasses constitucionais são fundamentais para as gestões municipais, no pagamento da folha de pessoal e na manutenção, melhorias e expansão dos serviços prestados à população. E esses valores se somam aos investimentos realizados pelo Estado, nas mais diversas áreas, do empreendedorismo às áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública, Esporte e Assistência Social. Nos últimos meses, o governador Wilson Lima lançou programas estruturantes e ações em todas essas áreas.

Conforme dados do Sistema de Repartição de Tributos (SRT), gerido pela Secretaria do Tesouro Estadual (SET) da Sefaz, apenas em IPVA, o Executivo estadual repassou R$ 181,647 milhões em 2019; R$ 203,659 milhões em 2020; e R$ 185,906 milhões até 20 de outubro neste. Em ICMS, nesses mesmos períodos, os 62 municípios amazonenses receberam R$ 2,518 bilhões em 2019; R$ 2,711 bilhões ano passado; e R$ 2,8 bilhões em 2021 (até 20 de outubro).

Calhas de rio
Considerando as calhas de rio, os municípios do Alto Solimões já receberam na atual gestão, de 2019 a 20 de outubro de 2021, R$ 242,221 milhões, em repasses de IPVA e ICMS. No Médio Solimões, esse valor foi de R$ 468,815 milhões, e, no Baixo Solimões, R$ 361,125 milhões.

Na calha do Juruá, foram repassados R$ 241,894 milhões; aos municípios da calha do Rio Purus, R$ 255,897 milhões; aos localizados no Baixo Amazonas, R$ 348,873 milhões; R$ 643,267 milhões às prefeituras da calha do Médio Amazonas; R$ 258,765 milhões no Madeira; e R$ 5,552 bilhões na calha do Rio Negro, onde está localizada a capital Manaus.

Foto: Diego Peres/Secom