BR-319: totalmente protegida contra danos ambientais
Por OSÍRIS M. ARAÚJO DA SILVA
A BR-319, única ligação rodoviária entre Manaus e o restante do Brasil, é protegida por uma verdadeira “barreira verde” interposta pelo governo Federal e do Amazonas por meio de Unidades de Conservação situadas ao longo de toda a extensão de 875 km da rodovia, uma das regiões mais biodiversas e intocadas da Amazônia, o interflúvio Purus-Madeira. O objetivo das UCs, de acordo com normas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), é assegurar garantias segundo os princípios de ordenamento territorial e conservação ambiental em relação aos municípios amazonenses de Canutama, Humaitá, Lábrea e Manicoré, e de Porto Velho, capital de Rondônia. No total, são 28 unidades, sendo 11 federais, 9 do Amazonas e 8 de Rondônia, suficientes para assegurar a proteção do bioma em toda sua extensão.
Por meio da Lei nº 9.985/2000, o governo brasileiro institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, que estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Constituído pelo conjunto de unidades federais, estaduais e municipais, essas áreas, sob sob gestão do ICM-Bio, Ibama e órgãos estaduais e municipais de proteção ambiental, possuem características singulares relacionadas à fauna e à flora local. São seus principais objetivos a) Proteger e conservar essas áreas, bem como as espécies em risco de extinção, b) Preservar e restaurar os recursos e os ecossistemas naturais, c) Valorizar a diversidade biológica desses espaços, d) Promover o desenvolvimento sustentável e atividades de caráter científico.
As UCs já criadas pelo governo amazonense incluem: 1) Parque Estadual Matupiri, com 513.747,47 ha, 2) Reserva de Desenvolvimento Sustentável Matupiri, área de 179.083,45 ha, 3) Reserva de Desenvolvimento Sustentável Igapó Açu, área de 397.557,32 ha, 4) Reserva Extrativista Canutama, com área de 197.986,50 ha, 5) Floresta Estadual Canutama, com área de 150.588,57 ha e 6) Floresta Estadual Tapauá – área: 881.704,000 ha. O conjunto dessas áreas, plenamente protegidas, totaliza 2.320.667,31 ha, ou 232,06 milhões de metros quadrados.
Outras medidas protetivas ao bioma foram adotadas pelo DNIT desde fevereiro de 2021, quando iniciado abrangente plano de monitoramento da fauna silvestre em bueiros e pontes (obras de artes especiais), o Programa de Prevenção de Colisão da Fauna Silvestre. Os locais foram escolhidos por habitualmente serem utilizados por animais como passagem e abrigo. O monitoramento é realizado mensalmente pela equipe de biólogos do Programa por meio de câmeras “armadilhas fotográficas” instaladas próximas às pontes e bueiros. Objetiva o trabalho registrar as espécies que vivem na região, seus hábitos e modo de vida, além de também identificar os possíveis impactos das obras de manutenção da rodovia sobre a fauna silvestre.
A Cartilha do Construtor, outro instrumento controlador de agressões ao meio ambiente, idealizada pelo DNIT/AM, presta-se a orientar o corpo técnico das construtoras. É composto por engenheiros, técnicos e encarregados, atuantes nas obras da rodovia sobre questões ambientais em todas as etapas do serviço, visando assegurar o respeito à legislação ambiental vigente e aos documentos que regem o empreendimento. Produzida por equipe especializada, a cartilha traz informações a respeito dos segmentos do empreendimento, licenças ambientais e demais documentos emitidos pelo órgão licenciador federal, o IBAMA, bem como boas práticas ambientais adotadas na rotina de execução dos serviços. O documento, inédito em empreendimentos do DNIT, expõe com clareza a responsabilidade das construtoras e seus colaboradores na manutenção da qualidade ambiental por toda a extensão da obra, de Manaus a Porto Velho, assim como o papel da supervisora ambiental e do próprio DNIT. A BR-319 é, por conseguinte, uma rodovia ambientalmente segura, além de fundamental interesse ao desenvolvimento do Amazonas.
