Projeto ‘Calçadas Mais Ativas’, da Prefeitura de Manaus, tem requalificação de espaços urbanos e caminhabilidade

O objetivo é buscar normatizar e disciplinar as calçadas e logradouros quanto ao uso, respeito à mobilidade e acessibilidade

A capital do Amazonas, com mais de 15,8 mil vias, entre ruas, avenidas, becos e travessas, tem agora as calçadas entre as ações prioritárias para os pedestres do programa de desenvolvimento econômico e social “Mais Manaus”, lançado pelo prefeito David Almeida, onde está prevista a requalificação de espaços públicos com o projeto “Calçadas Mais Ativas”, que está sendo desenvolvido pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).

Inicialmente foram identificados 20 eixos comerciais, com maior movimento de pedestres nas zonas Oeste, Norte e Leste, que fazem parte dos estudos iniciais para o programa, que terá duração de médio e longo prazo, prevendo intervenções que incentivem o conceito de caminhabilidade (do inglês, walkability).

“Manaus tem um passivo de décadas de descaso referente às calçadas ou à qualidade dos logradouros públicos. O objetivo da gestão do prefeito David Almeida é incentivar a caminhabilidade, mas para isso é necessário dar infraestrutura necessária às calçadas. Assim como as vias devem ser bem pavimentadas, sinalizadas, iluminadas, o que incentiva a maior circulação de carros, para termos uma cidade mais humana e mais inclusiva é necessário que se tenha um trabalho de requalificação desses espaços públicos”, explica o diretor de Planejamento Urbano do Implurb, arquiteto e urbanista Pedro Paulo Cordeiro.

Tecido urbano

As calçadas são espaços públicos, mas muitas vezes ocupadas e apropriadas por donos de lotes, que constroem diversas barreiras arquitetônicas, desde rampas, pinos no chão, até floreiras, lixeiras e portões de garagem que atrapalham quem queira circular e caminhar.

“Segundo dados do PlanMob temos mais de 600 quilômetros de calçadas, mas apenas 120 quilômetros seriam adequados em termos de largura de passeio, regularidade de nível e tipo de piso utilizado, especialmente para Pessoas com Deficiência (PcDs) e Pessoas com Mobilidade Reduzida (PMRs), como idosos, grávidas, mulheres com carrinhos de bebê”, contabiliza o arquiteto.

O “Calçadas Mais Ativas” pretende propor intervenções nesses 20 pontos iniciais, que estão sendo mapeados, alterando largura, tipos de piso e nivelamento com a via, além de fazer a retiradas de barreiras e obstáculos, sinalização, faixas de travessia, paisagismo e mobiliário urbano.

Conforme Pedro Paulo, os 20 locais são apenas o início para um programa que deve ter continuidade a longo prazo nos próximos quatro anos. “Hoje as melhores calçadas de Manaus estão nas zonas central e parte na Centro-Sul. O projeto prevê ações onde há mais carência. Com continuidade, talvez daqui a 10 anos tenhamos uma cidade mais humana e mais inclusiva”, disse o diretor.

Caminhar

Entre os conceitos de mobilidade sustentável mundial o caminhar diário é uma das formas de se aferir qualidade de cidades para se viver melhor.

E esse caminho deve ser garantido a crianças, idosos, pessoas com dificuldade de locomoção oferecendo ao pedestre, de forma geral, com boa acessibilidade para que mais pessoas adotem a caminhabilidade na vida e se transforme o ambiente urbano.

Segundo o “The Community Builders”, organização norte-americana, áreas caminháveis devem ter acesso físico e infraestrutura; locais para frequentar e proximidade. Fatores como segurança, limpeza de ruas e atratividade também se somam às melhorias do urbanismo.

Ainda buscando melhorar e cumprir etapas importantes da legislação e do licenciamento urbano na cidade, o Implurb e um grupo de trabalho começaram a construir o futuro Plano de Alinhamento e Passeio. O grupo tem diretores e técnicos do Implurb, da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), e Procuradoria Geral do Município (PGM) que estão atuando na construção dos documentos com base legal e conforme previsão na Lei Complementar 002/2014, o Plano Diretor, segundo o artigos 126.

O objetivo é buscar normatizar e disciplinar as calçadas e logradouros quanto ao uso, respeito à mobilidade e acessibilidade. Para este trabalho também será necessário atuar com mudança de paradigma do que é a relação entre o público e o privado, que se confunde bastante nas calçadas.

O Plano de Alinhamento e Passeio vai conter recomendações para as intervenções públicas, limites, áreas passíveis de regularização e as variáveis que interferem no planejamento urbano.

Legislação

O artigo 126 apresenta o Plano de Alinhamento e Passeio como instrumento básico do ordenamento da rede de logradouros públicos, com a finalidade de reservar áreas para a circulação urbana e promover melhorias na acessibilidade urbana.

São componentes do Plano de Alinhamento e Passeio a definição do alinhamento dos logradouros públicos, com a indicação da previsão de alargamento em logradouros públicos existentes e de abertura de logradouros públicos para integração da malha viária urbana; o dimensionamento das calçadas e de outros elementos dos logradouros públicos onde couber; as diretrizes gerais para a implantação de mobiliário urbano, inclusive engenhos de publicidade.

Plano Diretor

As calçadas, passeios e logradouros públicos, pelo Plano Diretor, devem ser mantidos em bom estado pelo proprietário do lote, de forma a permitir, com acessibilidade, o trânsito de pedestres e cadeirantes. O artigo 36 do Código de Postura, parágrafo único, informa que “cabe ao proprietário realizar as obras necessárias ao calçamento e conservação do passeio” correspondente ao imóvel.