Vânia Marques é nomeada desembargadora na vaga destinada do Ministério Público do Amazonas
Promotora chega ao posto de desembargadora, por força do Quinto Constitucional, para ocupar a vaga aberta este ano em decorrência da aposentadoria do desembargador Djalma Martins
O governador Wilson Lima nomeou, nesta terça-feira (30/03), a promotora de Justiça, Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho, como desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) na vaga destinada ao Ministério Público do Amazonas (MPE-AM).
A nova desembargadora foi a mais votada da lista tríplice encaminhada pelo Tribunal de Justiça ao governo do Estado. A promotora Vânia Marinho, recebeu 20 votos, seguida do promotor Luiz Alberto Dantas Vasconcelos, com nove votos, e Mirtil Fernandes do Vale, com sete votos.
Wilson Lima afirmou que, além de respeitar a decisão da maioria do Pleno da TJAM, a escolha deve-se à trajetória da procuradora no MPE-AM, contribuindo com o sistema de Justiça amazonense, e na academia, como professora estatutária da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). O governador desejou sucesso à desembargadora em sua nova missão junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas.
A promotora Vânia Marques Marinho chega ao posto de desembargadora do TJAM, por força do Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal, o qual prevê que um quinto dos membros dos tribunais (Federais, Estaduais e do Distrito Federal) sejam advogados e membros do Ministério Público. Os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira, e os advogados, mais de dez anos de exercício profissional, ambos com notório saber jurídico e reputação ilibada.
A vaga que Vânia Marinho vai ocupar no TJAM foi aberta no dia 23 de fevereiro deste ano em decorrência da aposentadoria do desembargador Djalma Martins, que era proveniente do MP, ao completar 75 anos, idade máxima para exercer a função de magistrado no Brasil. Com a aposentadoria, a composição da segunda instância do Tribunal de Justiça do Amazonas estava com apenas dois membros originários do Ministério Público – a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, que ingressou na Corte amazonense em maio de 2004; e o desembargador José Hamilton Saraiva, que ingressou em março 2017.
