Meta do governo é ter reforma tributária e pacto federativo aprovados no Congresso até outubro

Líder do governo Câmara admitiu hoje que a proposta do Executivo de reforma tributária deve incluir a criação de um novo imposto para compensar a desoneração da folha de pagamento das empresas

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta quinta-feira (17/9) que a meta do Executivo é aprovar a reforma tributária na Câmara até o próximo dia 15 de outubro. O desejo é o mesmo em relação a aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo. Se o governo conseguir alcançar a meta, as duas matérias trocam de Casa Legislativa: a reforma tributária segue para o Senado e, os deputados passam a analisar o Pacto Federativo.

“Nossa meta é 15 de outubro votar no Senado o pacto federativo e na Câmara a reforma tributária. Daí trocar, mandar cada projeto para a outra Casa, e tentar votar até o final do ano esses projetos. Isso é a meta e nós vamos lutar por ela”, afirmou o líder.

As sugestões do governo para o pacote de mudanças no sistema tributário devem sair até a próxima semana, segundo Ricardo Barros, e podem conter ainda o novo imposto sobre transações digitais idealizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Essa nova contribuição seria a única forma de financiar uma ampla desoneração da folha de pagamentos, permitindo a manutenção do veto presidencial à prorrogação do benefício só para 17 setores. Barros disse ainda que a alternativa seria mais justa, pois todos pagam, e não resultaria em 1 aumento da carga tributária total.

“Eu acredito que o governo vai encaminhar uma solução que seja efetiva para a desoneração da folha dos 17 setores. Qual a proposta do governo? É desonerar todos os setores permanentemente, não só 17 setores por 1 ano”, afirmou Barros durante live promovida por uma corretora de investimentos

A falta de contraproposta do governo vem causando adiamentos na sessão do Congresso destinada a debater o tema. Para Barros, entretanto, a decisão de desonerar toda a folha de pagamentos e conceder mais facilidades aos empregados de carteira assinada depende da criação de uma nova fonte de renda.

“É uma discussão do Congresso: se não aprova o imposto novo, não terá desoneração. É simples assim. É uma decisão a ser tomada, mas é preciso que o governo mande a proposta. O Congresso não vai discutir isso lá sozinho, o governo tem que ter o ônus de mandar a criação do imposto”, completou.

No Senado não existe consenso sobre o assunto. Alguns senadores concordam parcialmente com esse cenário e creem no avanço de parte das matérias de interesse do Ministério da Economia para 2020. No entanto, para eles, a reforma tributária deve ficar para depois.

Entre os temas que são apontados com menos dificuldade para aprovar em 2020, além da alteração de marcos regulatórios como o do gás, está a PEC do Pacto Federativo, que retira gastos obrigatórios da União, como a desvinculação de despesas obrigatórias mínimos com saúde e educação e a possibilidade de diminuição do salário de servidores, e a PEC que extingue fundos de financiamento infraconstitucionais.

Foto: José Cruz