Prefeito de Manaus apresenta leis de incentivo a startups e instituições de pesquisas
Mais duas leis sancionadas pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, concederão incentivos para startups e institutos de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) com atividades na capital amazonense, a partir da redução do Imposto Sobre Serviço (ISS) e a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de outras taxas municipais. “Estamos vendo Manaus deixar de ser uma cidade analógica para ser inteligente”, destacou Arthur Neto, em evento realizado nesta quinta-feira, 9/1, na sede da prefeitura, na zona Oeste.
Segundo Arthur Neto, os atos viabilizam o ambiente favorável ao avanço tecnológico na cidade e criam um canal colaborativo entre os institutos e startups que já atuam ou venham a se instalar na capital. “Tudo que poderia ser cobrado pela prefeitura, não será, pelo bem do desenvolvimento. É uma questão muito interessante de cuidarmos. Vamos poder dar um avanço na efetiva produção tecnológica da nossa terra”, reforçou.
A medida é parte do chamado “pacote tributário”, apresentado ao longo da semana pelo prefeito Arthur Neto, a partir de estudos e concessões feitas pela Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), com o objetivo de modernizar a gestão fiscal do município e fazer justiça social na distribuição de impostos, e, além disso, contribuir para o crescimento da cidade e da região.
“Hoje, é vital saber como desenvolver a Amazônia e se queremos manter o desenvolvimento e soberania deste país, é simples, basta investir nesta região. Portanto, considero que esse dia foi um marco, com justiça tributária, incentivo à pesquisa e à tecnologia e aumento da eficiência das nossas finanças”, declarou Arthur, recebendo intensos aplausos do público da área de startups e pesquisas, que lotou o auditório Isabel Victoria de Mattos Pereira do Carmo Ribeiro, na sede da prefeitura.
Pesquisa e desenvolvimento
A Lei nº 2.565 institui o Programa de Incentivos Fiscais e Extrafiscais (Proinfe), que fomentará e incentivará a criação do Polo Digital de Manaus para atração de startups. Fica concedido abatimento de 60% do ISS incidente, exclusivamente, sobre os serviços das atividades específicas das startups, que são empresas recém-criadas ainda em fase de desenvolvimento, que é normalmente de base tecnológica.
A prefeitura também concederá a isenção do IPTU durante 10 anos às startups ou segmentos empresariais e de serviços de apoio ao Polo Digital de Manaus, além de isenção da Taxa de Localização e de Verificação de Funcionamento e das taxas de natureza urbanística, sanitária ou ambiental.
Os benefícios também se estenderão aos processos de construção, com a dispensa de encargos não tributários como outorga onerosa de uso e edificação, possibilidade de cessão não onerosa de imóveis pertencentes ou cedidos ao município, assistência para captação de recursos, suporte prioritário dado pelas secretarias municipais apoiadoras do PDM, criação e instituição de projetos, planos e grupos técnicos, dentre outros.
Institutos de Pesquisa e Desenvolvimento sem fins lucrativos também serão incentivados com redução do ISS pela Lei nº 2.566. O incentivo fiscal será aplicado de forma gradual, mediante a redução escalonada do ISS. A lei também será aplicada às instituições públicas e privadas de ensino superior que atuem no setor de P&D.
Em setembro de 2018, o prefeito Arthur Neto anunciou o início da obra de resgate do hotel Cassina, no centro histórico, que será transformado na sede do Polo tecnológico de Manaus.
