Lei Nacional de Emergência Cultural

O Governo do Estado do Tocantins, representado pelo presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra, declarou total apoio à criação da Lei Nacional de Emergência Cultural, objeto de Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional, que dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais aos trabalhadores do setor e aos espaços e equipamentos culturais, a serem adotados durante o Estado de Emergência em Saúde Pública, de que trata a Lei Nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.