Governo do Tocantins manifesta apoio à criação da Lei Nacional de Emergência Cultural
São medidas de proteção ao setor cultural com soluções imediatas a serem tomadas durante o período da pandemia mundial do coronavírus, no Brasil.
O Governo do Estado do Tocantins, representado pelo presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra, declarou total apoio à criação da Lei Nacional de Emergência Cultural, objeto de Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional, que dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais aos trabalhadores do setor e aos espaços e equipamentos culturais, a serem adotados durante o Estado de Emergência em Saúde Pública, de que trata a Lei Nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
O apoio foi manifestado por meio de carta aberta, assinada pelos representantes estaduais da área de cultura, durante Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura. O conteúdo do documento foi divulgado no final da tarde desta terça-feira (05/5).
Segundo o presidente da Adetuc, o governador Mauro Carlesse reconhece que as políticas públicas voltadas ao setor cultural são de fundamental importância para o fortalecimento da identidade cultural nas mais diversas manifestações artísticas do país. “A Lei Nacional de Emergência Cultural representa um importante instrumento a fim de socorrer o setor cultural dos Estados, principalmente nesse período de enfrentamento de crise causada pela pandemia do novo coronavírus”, destacou o secretário Tom Lyra.
Na Carta Aberta de apoio a criação da Lei Nacional de Emergência Cultural, elaborada durante o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, os representantes dos Estados destacaram que o setor cultural precisa ser assistido por políticas públicas do tamanho da sua importância para a constituição da identidade brasileira. E que, nesse contexto, se torna imperativo o descontingenciamento e a obrigatória execução do Fundo Nacional de Cultura, detentor dos recursos que serão acessados com o amparo da lei instituída, beneficiando a complexa rede que sustenta a Cultura Brasileira.
Além do representante do Tocantins, assinaram o documento, o secretário de Cultura e Economia Criativa do Amazonas, Apolo Diniz, e mais os secretários do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, do Piauí, Rio de Janeiro. Também assinaram a Cara Aberta o dirigentes da Fundação José Augusto (RN); Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul; Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer de Rondônia; Secretaria de Estado da Cultura de Roraima; Fundação Catarinense de Cultura (FCC/SC); Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo; Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe.
Da redação
