O divulgação sistemática de informações pinçadas de forma seletiva do processo judicial que apura supostas irregularidades na compra de respiradores por parte do governo do Amazonas, processo este que oficialmente corre em segredo de Justiça, levaram o governador do Amazonas, Wilson Lima, a se manifestar na noite desta sexta-feira (03/7).
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Um vigilante demitido de empresa de segurança em Manaus poderá sacar o saldo do seu FGTS, devido ao cenário de emergência causado pela pandemia de coronavírus. A decisão foi proferida pela desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) Francisca Rita Alencar Albuquerque, em recurso ordinário com pedido de tutela de urgência.
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Em resposta a recurso apresentado pela Prefeitura de Manaus, o desembargador Yedo Simões de Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) suspendeu nesta sexta-feira (22/5) a liminar que autorizava o funcionamento de um salão de beleza, localizado na zona Centro-Sul.
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Em decisão judicial que indeferiu pedido de lockdown em Manaus, nesta quarta-feira (06/05), o juiz Ronnie Frank Torres Stone reconhece que o Governo do Amazonas não está omisso diante da pandemia que assola o país e destacou os decretos já publicados pelo Estado com medidas de restrição para conter o avanço do novo Coronavírus (Covid-19).
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Em decisão proferida em caráter de urgência, na segunda-feira (27/04), o juiz Victor André Liuzzi Gomes, da 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, acatou, parcialmente, a Ação Civil Pública ajuizada, no último dia 22/04, pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em conjunto com a Defensoria Pública do Estado (DPE) e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa.
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