Transporte de eleitores indígenas está garantido no Vale do Javari
Após impasse sobre apoio logístico, TRE-AM e lideranças indígenas chegam a entendimento para assegurar o deslocamento às urnas no segundo turno das eleições
A poucos dias do segundo turno das eleições, marcado para domingo (25), os eleitores indígenas do Vale do Javari, no interior do Amazonas, receberam uma notícia importante: o transporte fluvial necessário ao deslocamento até os locais de votação está regularizado. A solução foi confirmada após uma reunião entre o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), lideranças indígenas e representantes de instituições públicas, realizada na quarta-feira (21), em Atalaia do Norte.
O entendimento encerra, ao menos no campo da organização do transporte, uma controvérsia que ganhou repercussão nacional após a Justiça Eleitoral negar um pedido de apoio logístico apresentado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA).
Em uma região onde os rios são as principais vias de deslocamento, garantir combustível e embarcações significa assegurar condições para que moradores de comunidades distantes possam exercer o direito ao voto.
A reunião foi conduzida pela juíza Dálethe Borges Messias, titular da 42ª Zona Eleitoral, na Câmara Municipal de Atalaia do Norte. Durante o encontro, o presidente da UNIVAJA, Jaime da Silva Mayuruna, informou que as organizações indígenas conseguiram mobilizar os recursos necessários para o transporte, incluindo combustível e apoio logístico.
Segundo a liderança, todas as aldeias, nas diferentes calhas de rio, foram contempladas pela organização das entidades.
Impasse começou com pedido de transporte para aldeias
A controvérsia teve início após a UNIVAJA solicitar apoio para transportar eleitores de comunidades indígenas no segundo turno. O pedido foi indeferido pela Justiça Eleitoral, que apontou dificuldades relacionadas aos prazos legais, à disponibilidade orçamentária e à logística necessária para organizar a operação.
Segundo o TRE-AM, a solicitação chegou ao conhecimento da 42ª Zona Eleitoral em 13 de outubro, quando já haviam terminado etapas obrigatórias do planejamento, incluindo a requisição de embarcações e a definição de rotas e horários.
A decisão provocou preocupação entre lideranças indígenas diante das longas distâncias entre as aldeias e os locais de votação, agravadas pelas condições de navegabilidade dos rios durante a estiagem.
A solução apresentada na reunião desta quarta-feira resultou da mobilização das próprias organizações indígenas, em articulação com o Cartório Eleitoral de Atalaia do Norte.
O entendimento representa um avanço para a realização do segundo turno, embora a organização operacional ainda esteja sujeita ao acompanhamento da Justiça Eleitoral.
Retratação
Além de confirmar a regularização do transporte, a UNIVAJA apresentou um pedido formal de desculpas à juíza Dálethe Borges Messias e ao Juízo da 42ª Zona Eleitoral.
No documento, identificado como Ofício nº 071/UNIVAJA-2026, a coordenação executiva da entidade esclareceu que não havia autorizado o conteúdo nem o encaminhamento de uma manifestação anterior elaborada por sua Procuradoria Jurídica sobre a questão do transporte.
A organização classificou o episódio como uma iniciativa isolada, adotada sem a observância de seus procedimentos internos, e informou que determinou a abertura de apuração administrativa.
A retratação também reafirma o compromisso da entidade com o diálogo institucional e o respeito à Justiça Eleitoral.
Durante a reunião, representantes indígenas esclareceram ainda que, segundo suas informações, a população das aldeias conseguiu votar no primeiro turno, com índices de abstenção semelhantes aos registrados nas áreas urbanas de Atalaia do Norte.
Direito ao voto exige planejamento na Amazônia
O episódio evidencia um desafio permanente da democracia na região amazônica: garantir que as distâncias geográficas não se transformem em obstáculos à participação política.
No Amazonas, a Justiça Eleitoral mantém 116 locais de votação e 244 seções instaladas em comunidades indígenas, atendendo 65.125 eleitores. Ainda assim, em regiões como o Vale do Javari, a logística depende de embarcações, combustível, condições dos rios e planejamento antecipado.
Durante a reunião, a juíza Dálethe Borges Messias solicitou que as organizações indígenas apresentem oficialmente a relação das embarcações previstas para o segundo turno, com identificação dos responsáveis e das instituições envolvidas.
Para as próximas eleições, o TRE-AM pretende aprimorar o planejamento a partir de informações fornecidas antecipadamente pelas comunidades, incluindo rotas fluviais, distâncias, estimativas de eleitores e disponibilidade de transporte.
O promotor eleitoral Miguel Ângelo ressaltou que a organização do transporte eleitoral é responsabilidade da Justiça Eleitoral, embora instituições públicas e entidades civis possam colaborar, desde que respeitada a legislação.
A solução encontrada para o segundo turno demonstra a importância da articulação entre a Justiça Eleitoral e as organizações representativas dos povos indígenas.
Mas também deixa uma questão para os próximos pleitos: assegurar o voto em territórios remotos não pode depender exclusivamente de providências tomadas às vésperas da eleição.
Em uma região onde chegar à urna pode exigir horas ou dias de viagem pelos rios, garantir o direito ao voto significa também garantir as condições reais para que cada cidadão consiga exercê-lo.