TCE-AM analisa 69 processos em sessão na segunda-feira
Sob a presidência de Yara Lins, Tribunal Pleno terá na pauta prestações de contas, denúncias, recursos e processos relacionados à fiscalização da gestão pública
O controle sobre a aplicação dos recursos públicos no Amazonas terá mais uma etapa na segunda-feira (26), quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) se reúne para apreciar 69 processos envolvendo diferentes questões da administração pública.
A 34ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno está marcada para as 10h e será conduzida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Corte de Contas no Facebook e no YouTube.
Entre os assuntos previstos estão prestações de contas anuais, denúncias, representações e recursos. São processos que integram o trabalho de fiscalização do Tribunal sobre a legalidade dos atos administrativos, a utilização dos recursos públicos e o cumprimento das responsabilidades dos gestores.
Dos 69 processos, 67 fazem parte da pauta do dia e outros dois são recursos remanescentes de sessões anteriores.
As prestações de contas anuais somam 13 processos e representam uma das principais atribuições do órgão, permitindo examinar a gestão de recursos públicos e verificar o cumprimento das exigências legais.
A pauta também reúne 13 representações e três denúncias, instrumentos que podem levar à apuração de possíveis irregularidades administrativas. Há ainda 19 recursos, oito embargos de declaração, sete cobranças, uma consulta e três processos pendentes relacionados à admissão de pessoal.
Fiscalização e transparência
Mais do que uma análise de documentos, o julgamento de processos pelo Tribunal de Contas tem consequências para a administração pública, uma vez que suas decisões podem determinar correções de procedimentos, responsabilização de gestores e adoção de medidas para proteger o patrimônio público, conforme a natureza de cada caso.
A transmissão das sessões também permite que cidadãos, servidores e representantes da sociedade acompanhem as discussões e decisões dos conselheiros, ampliando a transparência sobre a atuação do órgão fiscalizador.
A apreciação dos 69 processos está prevista na pauta, mas a conclusão dos julgamentos dependerá do andamento da sessão, podendo haver pedidos de vista, adiamentos ou outras deliberações regimentais.
Foto: Joel Arthus / TCE-AM