Prefeitura prorroga Dívida Zero e mantém descontos de até 100%
Programa segue aberto até 30 de outubro e permite negociar débitos municipais com redução de juros e multas e parcelamento em até 60 vezes
A Prefeitura de Manaus prorrogou até 30 de outubro o prazo de adesão ao programa Dívida Zero 2026, mantendo descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas de mora para contribuintes que desejam regularizar débitos inscritos em dívida ativa.
A medida amplia em mais de dois meses o período inicialmente previsto para adesão, que terminaria em 20 de agosto. O programa é voltado a pessoas físicas e jurídicas e permite negociar pendências tributárias municipais com condições diferenciadas de pagamento.
Segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a decisão de prorrogar o prazo foi motivada pela procura registrada desde o lançamento do programa, em maio.
“A procura pelo programa foi muito positiva e entendemos que ainda há um número expressivo de contribuintes que pode se beneficiar dessas condições”, afirmou a procuradora-geral do município, Carmem Soeiro.
Quem pode aderir
Podem ser incluídos no programa débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Serviço Retido na Fonte (ISSRF), Multas por Infração à Legislação Tributária, Taxa de Verificação de Funcionamento e Taxa de Localização.
A adesão pode ser feita de forma digital, sem necessidade de comparecimento presencial.
Para pagamentos à vista, não é necessário cadastro prévio. Já quem optar pelo parcelamento precisa realizar cadastro eletrônico antes de acessar o portal específico do programa e simular as condições disponíveis.
No caso de empresas, o procedimento deve ser feito por sócio ou procurador, mediante envio da documentação exigida.
Descontos maiores
O maior benefício é oferecido a quem quitar a dívida à vista: o desconto sobre juros e multas chega a 100%.
Nos parcelamentos, a redução varia de acordo com o número de prestações.
Entre duas e 12 parcelas, o desconto pode chegar a 70%. De 13 a 24 parcelas, o abatimento é de 60%. Para pagamentos entre 25 e 36 vezes, o percentual cai para 50%, enquanto parcelamentos entre 37 e 60 vezes têm desconto de 40%.
Na prática, quanto menor o prazo escolhido para quitar o débito, maior é o benefício oferecido ao contribuinte.
Vantagem no DT-e
Os contribuintes cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) antes da adesão recebem uma condição adicional: desconto de 100% sobre multas e juros mesmo em parcelamentos de até seis vezes.
O mecanismo cria um incentivo para que pessoas físicas e jurídicas também passem a utilizar o canal eletrônico de comunicação tributária do município.
Regularização fiscal
Além de facilitar o pagamento de débitos acumulados, o programa busca reduzir o estoque da dívida ativa e ampliar a recuperação de receitas municipais.
Para o contribuinte, a regularização também evita uma série de consequências relacionadas à inadimplência.
Entre os riscos estão protesto em cartório, negativação, bloqueio judicial de contas, penhora de bens e dificuldade para obter certidão negativa de débitos.
A situação pode afetar especialmente empresas que dependem de regularidade fiscal para participar de processos públicos, obter financiamentos ou realizar determinadas operações comerciais.
Receita recuperada
A prorrogação também tem impacto direto sobre as finanças municipais.
Segundo a PGM, os valores recuperados por meio da renegociação retornam ao caixa da Prefeitura e podem ser utilizados no financiamento de serviços e políticas públicas.
Ao mesmo tempo, a extensão do prazo funciona como uma última janela mais ampla para quem ainda não conseguiu organizar a situação fiscal desde o lançamento do programa.
A estratégia reúne dois interesses: oferecer condições para que o contribuinte volte à regularidade e aumentar a capacidade do município de recuperar créditos que poderiam permanecer por mais tempo em cobrança judicial ou administrativa.
Como negociar
Os contribuintes podem fazer a adesão pelos canais digitais da Prefeitura.
Dúvidas também podem ser esclarecidas pelo telefone 156, pelo Chat Semef Atende, pelo WhatsApp (92) 3672-1600 ou presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Finanças, na avenida Japurá, nº 488, Centro.
Com a prorrogação, quem possui pendências inscritas em dívida ativa ganha até 30 de outubro para avaliar as condições e escolher entre pagamento à vista ou parcelado.