Gestores têm até 31 de março para concluir Prestação de Contas ao TCE-AM
Tribunal alerta sobre prazos e reforça importância do envio digital pelo sistema DEC
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) alerta os gestores e responsáveis técnicos de órgãos públicos do estado sobre o prazo final para a Prestação de Contas Anual (PCA) de 2024, que se encerra no dia 31 de março. Todo o processo ocorre de forma digital, por meio do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), plataforma criada para dar mais agilidade e segurança à entrega das informações.
Faltando poucos dias para o encerramento do prazo, 96 órgãos jurisdicionados já concluíram o envio da documentação, enquanto outros 180 seguem com o processo em andamento. Ao todo, 394 unidades devem prestar contas ao Tribunal neste ciclo.
Como funciona o envio
O DEC, desenvolvido pelo próprio TCE-AM, permite que os gestores realizem a prestação de contas de maneira prática e segura. Para isso, basta acessar o site dec.tce.am.gov.br e entrar com o perfil institucional. O sistema identifica automaticamente o órgão vinculado ao usuário e exibe a lista de documentos exigidos.
Durante o preenchimento, é possível salvar o progresso e concluir posteriormente. Ao finalizar o envio, um número de protocolo é gerado para que o gestor acompanhe o andamento do processo.
Após o envio, os documentos são analisados pela equipe técnica do Tribunal. Caso sejam identificadas pendências, o sistema permite a substituição ou complementação de arquivos antes da formalização do processo, que segue para julgamento pelos conselheiros do TCE-AM.
Transparência e acompanhamento
Para garantir maior transparência, o TCE-AM disponibiliza um painel público de acompanhamento, acessível pelo link pca2025.tce.am.gov.br. A ferramenta é constantemente atualizada, permitindo que a sociedade e os próprios gestores monitorem o andamento das entregas em tempo real.
O Tribunal reforça a importância de que os responsáveis fiquem atentos ao prazo limite e, em caso de dúvidas, busquem suporte na Central de Ajuda do DEC.
Consequências para quem perder o prazo
A não entrega da PCA até o dia 31 de março pode resultar em sanções administrativas aos gestores responsáveis. Entre as penalidades, está a possibilidade de instauração de Tomada de Contas Especial, mecanismo utilizado pelo Tribunal para investigar casos de omissão ou suspeita de irregularidades na gestão dos recursos públicos.
Com o prazo se esgotando, o TCE-AM reforça a importância do compromisso e da responsabilidade dos gestores na prestação de contas e na transparência da administração pública.
Foto : Filipe Jazz
