TCE-AM sedia reunião da Rede Amazonense de Proteção de Dados e aprova regimento interno
Encontro reforça compromisso com a segurança da informação e aplicação da LGPD no estado
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) sediou, nesta sexta-feira (28/2), a reunião da Rede Amazonense de Proteção de Dados Pessoais, ocasião em que foi aprovado o regimento interno do comitê interinstitucional. O evento reuniu representantes de órgãos das esferas federal, estadual e municipal para discutir avanços na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e fortalecer a governança de dados na região.
O regimento interno estabelece as diretrizes para o funcionamento da Rede, consolidando o compromisso dos órgãos públicos com a proteção e transparência no tratamento de informações sensíveis. Segundo o presidente da Rede e encarregado de dados do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Igor Campagnolli, a formalização do documento representa um marco importante para a iniciativa.
“Agradecemos ao Tribunal de Contas do Amazonas por sediar esta reunião. Essas reuniões itinerantes permitem que cada órgão compreenda melhor a realidade dos demais e fortaleça a cooperação. Hoje, além da assinatura do regimento, discutimos o diagnóstico sobre a implementação da LGPD nas instituições participantes, elaborado a partir de um formulário respondido no ano passado. O objetivo é propor um plano de trabalho para que todos os órgãos possam avançar de maneira estruturada”, explicou Campagnolli.
Governança de dados
Como membro ativo da Rede, o TCE-AM tem desempenhado um papel essencial na disseminação de boas práticas e na capacitação de outras instituições para a implementação da LGPD. O encarregado de dados da corte de contas amazonense, Saulo Coelho, ressaltou que o encontro mensal é fundamental para o compartilhamento de conhecimentos e o aprimoramento conjunto das estratégias de proteção de dados.
“O TCE Amazonas participa da Rede trazendo informações e sua experiência na área, contribuindo para o avanço das demais instituições que possam estar em um nível menos amadurecido na implementação da LGPD. Além de fortalecer os processos internos, a Rede também tem um papel essencial na conscientização da população sobre a importância da proteção de dados”, afirmou Coelho.
Expansão da Rede Amazonense de Proteção de Dados
Outro tema abordado no encontro foi a ampliação da Rede, que segue aberta para novas adesões de instituições interessadas em fortalecer suas políticas de proteção de dados. Segundo Osmarino Rodrigues, encarregado de dados do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), a estrutura da Rede tem sido referência nacional.
“A maturidade das instituições na LGPD ainda varia bastante, e esse trabalho conjunto permite que avancemos de forma homogênea”, destacou Rodrigues.
Agenda de eventos
Entre as próximas ações previstas pela Rede está a realização de eventos voltados à proteção de dados ao longo do ano, com um evento principal programado para junho. A proposta é que essas atividades sejam organizadas em conjunto entre os órgãos participantes, promovendo maior engajamento e disseminação de boas práticas na governança de dados.
Com essas iniciativas, a Rede Amazonense de Proteção de Dados se consolida como um modelo inovador na aplicação da LGPD, garantindo mais segurança, transparência e eficiência no tratamento de dados pessoais no estado.
Foto: Joel Arthus
