STF questiona terceiro mandato de Roberto Cidade na Aleam: crise institucional à vista?
Decisão do Supremo Tribunal Federal lança dúvidas sobre a legalidade da reeleição consecutiva na Assembleia Legislativa do Amazonas
A recente reeleição do deputado Roberto Cidade (União Brasil) para um terceiro mandato consecutivo na presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem gerado intensos debates jurídicos e políticos. O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Cristiano Zanin, concedeu um prazo de cinco dias para que a Aleam esclareça os procedimentos que levaram à recondução de Cidade ao cargo.
A controvérsia teve início com a aprovação da Emenda Constitucional nº 133/2023, que permitiu a antecipação da eleição da Mesa Diretora para abril de 2023, possibilitando a terceira eleição consecutiva de Roberto Cidade. O Partido Novo contestou essa manobra, argumentando que ela violava princípios constitucionais e a jurisprudência do STF, que limita a uma única reeleição consecutiva para cargos de direção nas casas legislativas.
Em outubro de 2024, o ministro Zanin suspendeu os efeitos da eleição, determinando a realização de um novo pleito em conformidade com a Constituição. No entanto, a nova eleição, realizada em 30 de outubro de 2024, reconduziu Cidade ao cargo, levantando suspeitas de desrespeito à decisão anterior do STF. Agora, o Supremo busca esclarecimentos sobre possíveis irregularidades nesse processo.
A insistência da Aleam em manter Roberto Cidade na presidência, mesmo após decisões contrárias do STF, evidencia uma preocupante resistência ao cumprimento de normas constitucionais e judiciais. Essa postura não apenas desafia a autoridade do Supremo, mas também coloca em xeque a integridade das instituições democráticas no Amazonas.
A alternância de poder é um dos pilares fundamentais da democracia, garantindo a renovação de ideias e a prevenção de abusos. A tentativa de perpetuação no comando da Aleam, por meio de interpretações questionáveis das normas internas, sugere uma busca por hegemonia política que desrespeita o espírito democrático.
A sociedade amazonense aguarda com apreensão os desdobramentos desse impasse. Espera-se que a Aleam apresente justificativas convincentes ao STF e que, caso sejam confirmadas as irregularidades, sejam adotadas medidas corretivas que reafirmem o compromisso com a legalidade e a alternância de poder.
Este episódio serve como um alerta sobre os riscos de manobras políticas que buscam contornar princípios constitucionais. A vigilância da sociedade civil e a atuação firme do Judiciário são essenciais para assegurar que o interesse público prevaleça sobre projetos pessoais de poder.
