Entenda as verdades sobre as novas regras do Pix no Brasil

Esclarecemos os principais pontos sobre as mudanças no Pix para combater boatos e manter você bem informado sobre o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros

Nos últimos meses, várias informações sobre supostas mudanças no Pix têm circulado nas redes sociais, gerando dúvidas entre os usuários. Para esclarecer o que realmente mudou e desmentir boatos, a equipe do Valor Amazônico preparou um resumo objetivo das novas regras implementadas pelo Banco Central do Brasil (BC).

Limites de transferências

Agora, os bancos podem estabelecer limites diferentes para transferências realizadas durante o dia e à noite (das 20h às 6h). O objetivo é aumentar a segurança dos usuários, especialmente em horários de maior vulnerabilidade.

Os clientes podem solicitar a alteração dos limites diretamente nos aplicativos dos bancos, com prazo de análise de até 24 horas para aumento e 48 horas para redução.

Pix parcelado

O Pix parcelado é uma funcionalidade oferecida por alguns bancos e instituições financeiras. Ele funciona como um crédito comum, no qual o valor é parcelado e podem ser cobrados juros.

Importante: Esta não é uma funcionalidade padrão do Pix, mas sim um produto financeiro adicional. A adesão é opcional.

Pix automático

Lançado recentemente, o Pix Automático permite agendar pagamentos recorrentes, como contas de luz, água ou mensalidades escolares, sem a necessidade de autorização manual.

Essa funcionalidade está em fase de adoção pelos bancos e estará disponível gradualmente.

Mais segurança

O Banco Central intensificou medidas para evitar fraudes. Entre elas, destacam-se:

Validação de dados em tempo real: aumenta a verificação de informações antes da conclusão da transação.

Monitoramento de comportamentos suspeitos: instituições financeiras são obrigadas a identificar padrões atípicos nas transações.

MITOS E VERDADE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO PIX

Pix será cobrado para pessoas físicas

Falso. O Pix continua gratuito para transferências realizadas entre contas de pessoas físicas e MEIs (Microempreendedores Individuais), salvo exceções como transferências feitas por canais de atendimento presencial ou telefônico.

Pix vai deixar de funcionar no final do mês

Falso. O Pix é uma ferramenta consolidada e essencial para a economia brasileira. Não há planos de desativação.

O Banco Central terá acesso a todas as transações pessoais

Falso. O Banco Central monitora os dados de forma agregada para fins estatísticos e de segurança do sistema financeiro, sem acessar informações individuais.

Haverá a criação de impostos ou tributos sobre o Pix

A informação é falsa! Não existe cobrança por Pix, cobrança de imposto ou taxa sobre Pix. Isso não existe e jamais vai existir, porque a Constituição Federal veda a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira, afirma o Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Pix acima de R$ 5 mil será taxado

Essa informação também é falsa. Não haverá cobrança sobre o Pix, mesmo com transações acima de R$ 5 mil. O que acontecerá é apenas o monitoramento das operações que somarem acima desse valor, mas sem a criação de taxas.

O objetivo da Receita com a fiscalização é identificar operações atípicas, que podem, entre outras irregularidades, indicar sonegação de impostos.

A Receita Federal monitorará o Pix em tempo real

Essa é mais uma desinformação que circula nas redes. A RFB não monitora as transações por Pix em tempo real. Os bancos serão obrigados a enviar relatórios financeiros semestralmente, obedecendo o sigilo bancário, apenas para quem superar os limites estipulados pela RFB (R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas).

Todo ganho agora deve ser declarado à RFB

Parcialmente verdade. Se sua renda supera o limite de isenção do Imposto de Renda, seus ganhos devem ser informados. Caso fique abaixo, a regra é a mesma dos anos anteriores.

Pessoa física deverá preencher alguma nova obrigação

Para o cidadão é importante ressaltar que nada muda, então a afirmação acima também não procede. A nova normativa é obrigatória apenas para instituições financeiras e meios de pagamento regulados pelo Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Não posso mais emprestar meu cartão para familiares

Essa informação é falsa, conforme a própria RFB afirma. Mesmo em casos em que há movimentações atípicas, como o empréstimo de cartão de crédito a um parente, não há risco com a Receita Federal, porque é comum que isso aconteça entre os brasileiros. A RFB coleta informações de uma série de fontes oficiais para cruzar dados.

“Não é porque em um determinado mês você gastou um pouco mais que isso vai gerar algum problema com a Receita Federal,” ressalta.

Conclusão

O Pix continua sendo um meio de pagamento eficiente, rápido e seguro, e as mudanças visam aprimorar a experiência e a segurança dos usuários. Desconfie de mensagens alarmantes e busque informações em fontes confiáveis, como o Banco Central e os canais oficiais das instituições financeiras.

Para mais dúvidas sobre o Pix e as novas regras, acesse o site do Banco Central (www.bcb.gov.br) ou consulte seu banco. O Valor Amazônico está sempre à disposição para manter você bem informado!