Secretário do GT da Reforma Tributária promete segurança jurídica às empesas da Zona Franca de Manaus
Questionado pelo deputado federal Saullo Vianna, Bernard Appy disse que está sendo construindo, junto com o governo do estado, um modelo específico para Polo Industrial de Manaus
O deputado federal Saullo Vianna (União-AM) aproveitou a quarta reunião do Grupo de Trabalho que analisa a proposta de Reforma Tributária para questionar o Secretário extraordinário que trata do tema, Bernard Appy.
Saullo se referia às declarações dadas por Appy a respeito de uma “transição suave” nas regras do modelo Zona Franca de Manaus, que na avaliação do parlamentar amazonense, pode trazer insegurança jurídica às empresas instaladas no polo industrial. O deputado federal demonstrou preocupação especial quanto à possíveis perdas de geração de empregos e de arrecadação do Amazonas e dos municípios.
“Vamos dar um tratamento diferenciado à Zona Franca de Manaus, que está sendo construído junto com técnicos do Governo do Amazonas. Por que não construir um modelo que permita explorar não só a indústria, mas outras potencialidades, como serviços, como polo de softwares? Só pra dar um exemplo. Não vamos gerar um modelo que cause insegurança jurídica pra empresas que estejam hoje investindo lá”, justificou Appy.
Saullo Vianna disse que foi importante o governo federal voltar a se comprometer com a manutenção da excepcionalidade da ZFM.
“Mas ainda aguardamos uma proposta concreta que possa ser analisada pela nossa bancada e ser inclusa no texto final da Reforma Tributária”, disse.
Na reunião desta quarta-feira, 8/3, parlamentares e técnicos fizeram uma explanação das duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) de número 45, que tramita na Câmara dos Deputados, e da 110, que está no Senado. A ideia é que os integrantes do Grupo de Trabalho cheguem a um único texto, que contemple os melhores pontos das duas propostas.
