Com apoio da maioria dos vereadores, CPI das águas avança na Câmara de Manaus

Comissão vai apurar possíveis irregularidades cometidas pela empresa Águas de Manaus, na prestação de serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) dá início, na próxima semana, à tramitação da Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI) no plenário Adriano Jorge, para investigar a concessionária Águas de Manaus. A comissão irá apurar possíveis irregularidades cometidas pela empresa na prestação de serviços de para a população.

Os procedimentos para a instalação da comissão foram exibidos durante coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira (24/02), na CMM, na avenida Padre Agostinho Caballero Martin, bairro Santo Antônio, zona oeste de Manaus.

Além do presidente da Casa, vereador Caio André (PSC), outros sete parlamentares que assinaram o requerimento participaram da coletiva: Professora Jacqueline (União Brasil), Everton Assis (União Brasil), Elissandro Bessa (Solidariedade), Rodrigo Guedes (Republicanos), Diego Afonso (União Brasil), Marcelo Serafim (PSB) e Rosivaldo Cordovil (PSDB).

O presidente Caio André destacou que os trabalhos começarão tão logo a comissão seja instalada oficialmente em sessão plenária. Segundo ele, o objetivo é dar respostas para a população.

“Agora o requerimento foi para a Diretoria Legislativa, foi numerado, já está no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) à disposição de todos, entra na pauta e naturalmente será deliberado em plenário. Nós não somos inimigos da empresa, a empresa não é inimiga da população, mas nós queremos um serviço de qualidade, que é o que a população nos demanda”, ressaltou.

Comissão

O vereador Bessa, um dos autores do requerimento da CPI, explicou que o próximo passo será a formação da comissão a partir de blocos partidários.

“Agora vai tramitar no sistema da Câmara e depois desse requerimento lido em plenário, os vereadores irão se reunir em partidos. Os partidos formarão os blocos, os blocos indicarão os membros e os membros indicarão o presidente”, explicou Bessa.

A CPI da Águas de Manaus pretende apurar supostas irregularidades da concessionária, tais como reajuste abusivo na taxa de esgoto, recapeamento precário em áreas onde foram realizados serviços, interrupções no fornecimento, entre outros problemas denunciados.

O vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) afirmou que uma das irregularidades a serem apuradas na CPI se refere à arrecadação da empresa, que, segundo ele, não condiz com o serviço ofertado.

“O lucro líquido de aumento de 93% nos últimos dois anos sobre uma arrecadação bruta de R$ 1,5 bilhão significa que a empresa está lucrando muito à custa do sofrimento da população e isso precisa ser repactuado pela Prefeitura”, afirmou Guedes.

Trabalhos

O requerimento da CPI foi assinado, ao todo, por 18 parlamentares no último dia 15 de fevereiro:

Allan Campelo (PSC), Caio André (PSC), Glória Carratte (PL), Diego Afonso (União Brasil), Elissandro Bessa (Solidariedade), Capitão Carpê (Republicanos), Everton Assis (União Brasil), Ivo Neto (Patriota), Jaildo Oliveira (PCdoB), João Carlos (Republicanos), Lissandro Breval (Avante), Marcelo Serafim (PSB), Márcio Tavares (Republicanos), Professora Jacqueline (União Brasil), Rosivaldo Cordovil (PSDB), Thaysa Lippy (PP), William Alemão (Cidadania) e Rodrigo Guedes (Republicanos).

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, os trabalhos da CPI ocorrerão durante 30 Reuniões Ordinárias (em torno de dois meses), podendo ser prorrogada por mais 15 reuniões (cerca de um mês). As reuniões da CPI poderão ocorrer fora da Casa, desde que aprovadas pelo Plenário.

A CPI poderá determinar as diligências que julgar necessárias, ouvir depoimentos de indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos e requerer audiência de vereadores e autoridades. Indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal.

Ao final, a CPI resultará em um relatório das conclusões sobre o que foi investigado que terminará em Projeto de Resolução. O projeto determinará as recomendações aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas.

Apesar do requerimento para instalação da CPI ter passado pelo crivo da Procuradoria da CMM, ainda é necessário que o documento seja lido pelo presidente

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Águas de Manaus deverá iniciar os trabalhos na segunda semana de março. A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), nesta sexta-feira (24) durante coletiva de imprensa.

Apesar do requerimento para instalação da CPI ter passado pelo crivo da Procuradoria da CMM, ainda é necessário que o documento seja lido pelo presidente e votado em plenário antes que os membros da comissão de inquérito sejam escolhidos.

Ao todo, dezoito vereadores assinaram o requerimento de instalação da CPI. Sete deles participaram da coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira na Câmara. Ao serem questionados, a maioria dos presentes manifestaram interesse de integrar o colegiado, entre eles Diego Afonso (UB) e Professora Jacqueline (UB).

“Precisamos ver a ordem cronológica dos projetos de lei, de resolução, requerimentos que estão para entrar em pauta. Mas garanto que no mais tardar no início da segunda semana de março, a gente deve deliberar (a CPI) em plenário. Se for algo diferente disso, acredito que será anterior e não posterior. Até a quarta-feira da segunda semana de março a gente deve ter deliberado e então vamos começar a escolher os membros e a consolidação de quem presidirá e será o relator da CPI”, esclareceu Caio André.

Um dos coautores do pedido de CPI, o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) afirmou que o trabalho de apuração do colegiado será feito de forma técnica, sem “caça às bruxas” e “frases de efeito”.  Ele defendeu também a CPI “jogue luz” sobre o que a Prefeitura tem feito para punir possíveis atos de negligência da operadora do serviço de água e esgoto.

“A Águas de Manaus já recebeu alguma multa? Alguém sabe? Ninguém sabe. A empresa já pagou algum centavo a título de multa por um bairro inteiro que ficou sem água no final de semana? Não sabemos. Esse trabalho precisa ser muito técnico. Todo mundo sabe que o serviço é ruim, mas a gente precisa descobrir isso tecnicamente”, opinou Guedes.

O que será investigado

O requerimento aponta que a comissão parlamentar terá nove linhas de apuração. Entre elas, a cobrança da taxa de esgoto, que segundo denúncias de moradores da cidade, é debitada na fatura, mas o serviço não é prestado.

Os vereadores também devem se debruçar sobre interrupções abruptas no serviço de fornecimento de água em residências; e atuação, por parte da Ageman, na fiscalização dos serviços prestados.  Neste último quesito, a ação da administração do prefeito David Almeida (Avante) será o “alvo”.

Outro coautor do pedido de CPI, o vereador Bessa (SD) afirmou que a meta de investigação da comissão será bem amplo e chegou até a cogitar alcançar gestões passadas. “A renovação (do contrato de concessão) que aconteceu na gestão do prefeito Arthur Virgílio (2016-2020) sem informação nenhuma. Foi feito o aditivo por mais dez anos sem explicação nenhuma para a cidade de Manaus, porque esses problemas não são de agora”, disse Bessa.