Política de gênero e diversidade nas obras

Marcellus Campêlo (*)

Os projetos que possuem aporte de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) precisam, automaticamente, aderir ao Marco da Política Ambiental e Social (MPAS), lançado pelo órgão como parte do compromisso de ajudar a América Latina e o Caribe a alcançar o desenvolvimento sustentável. O MPAS estabelece padrões que devem ser seguidos pelos projetos, para proteger as pessoas e o meio ambiente.

No Amazonas, um dos projetos em execução com financiamento do BID é o Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+). O programa é desenvolvido pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Estado.

A UGPE já segue, normalmente, todas as normas que visam a assegurar o respeito aos direitos humanos e à gestão de riscos ambientais e sociais. Com a adoção do MPAS, e estendendo suas diretrizes a todos os projetos executados, elevou o padrão adotado ao patamar das melhores práticas internacionais. Passou ainda a abranger, de maneira formal e com regras estabelecidas, os cuidados e proteção a pessoas com diferentes orientações sexuais e identidades de gênero; e às que se encontram em posição vulnerável, como afrodescendentes e pessoas com deficiência.

Nas obras do Prosamin+, por causa do reassentamento das famílias, dedica atenção especial na proteção às mulheres, promovendo a igualdade de gêneros e o empoderamento feminino. Isso é feito a partir da capacitação para o mercado de trabalho, para que possam adquirir renda, e da reserva para elas de 50% dos espaços construídos pelo Governo do Estado para comércio, na área do programa. Elas também participam de oficinas e palestras para prevenção a quaisquer tipos de violência e para orientação e acolhimento nos casos necessários.

As mulheres têm prioridade na concessão da titularidade das habitações construídas pelo programa. Com isso, pretende-se evitar situações já ocorridas em casos de separação, quando o homem detém a titularidade do imóvel e tenta vendê-lo, mesmo tendo a mulher permanecido no local com os filhos.

Esse olhar atento à igualdade de gênero, proteção às mulheres e respeito à diversidade estará agora também reforçado no Código de Ética e Conduta Responsável da UGPE, documento que norteará as ações do órgão nos âmbitos social, ambiental, de segurança e saúde no trabalho. Nele, são abordadas, com muita clareza, questões de igualdade de gênero, violência, exploração, discriminação, abusos e assédios, dentre outras.

O Código é resultado do trabalho colaborativo das subcoordenadorias setoriais do órgão. Toma como base o MPAS, lançado em 2020, e o Código de Ética e Conduta Profissional do BID, de 2012, além das legislações pertinentes.

O documento servirá de balizador a ser seguido não somente pela UGPE e seus colaboradores, mas também pelos fornecedores, prestadores de serviços, parceiros comerciais, conveniados ou voluntários. O objetivo é promover a proteção dos direitos fundamentais, garantindo o respeito aos indivíduos, especialmente se estiverem em condição de vulnerabilidade.

As iniciativas que vêm sendo adotadas nos canteiros de obras da UGPE e nas suas relações de trabalho e de interação com as comunidades onde atua estão totalmente alinhadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Demonstram a importância das políticas públicas com esse fim e mostram o compromisso com a missão de melhorar a vida das pessoas, com obras que garantem saneamento, habitação e requalificação urbanística, mas também com ações que ajudam na construção de uma consciência coletiva de colaboração, de tolerância, de respeito às pessoas.

(*) Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em saneamento básico; exerce, atualmente, o cargo de coordenador executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas.