Fachin dá cinco dias de prazo para que Bolsonaro e Funai explicarem situação de indígenas isolados
Ministro é o relator da ação ingressada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil no STF que pede plano para proteger grupos isolados e de recente contato na Amazônia
O presidente Jair Bolsonaro e a direção da Fundação Nacional do Índio (Funai) têm até sexta-feira desta semana (8/07), para prestar informações ao Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a situação de povos indígenas isolados e de recente contato na Amazônia. Fachin também pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República em três dias.
O prazo foi dado pelo ministro Edson Fachin, que é o relator de uma ação apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), na última sexta-feira (1º/7). O ministro determinou ainda que os pedidos da Apib sejam analisados diretamente no plenário do Supremo. O julgamento ainda não tem data para ocorrer.
A associação pediu à Corte que determine, ao governo federal, a elaboração de um plano para regularizar e proteger terras indígenas com a presença de grupos isolados e de recente contato.
Para a execução do plano, a Apib também quer que o tribunal determine à União enviar recursos em 30 dias à Funai.
Ainda na ação, a associação defendeu que o tribunal determine à União a adoção de “todas as medidas necessárias para garantir a proteção integral dos territórios com presença de povos indígenas isolados e de recente contato”.
A entidade citou casos de crimes ambientais e violação de direitos indígenas nas Terras do Vale do Javari, onde foram assassinados o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Philips.
Existe risco real de que as gravíssimas falhas do governo federal na proteção da vida, segurança e integridade psicofísica dos povos indígenas isolados e de recente contato no Brasil, possam ocasionar até o extermínio de determinadas etnias. O risco é de genocídio, como vêm alertando as organizações indígenas, a imprensa e diversos organismos e instituições internacionais”, escreveu a Apib no pedido.
O relator considerou que a situação narrada pela associação “envolve quadro fático de extrema gravidade, a indicar a possibilidade de ações e omissões estatais que, destoando das determinações constitucionais, fragilizam a proteção territorial e física dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, acarretando risco real de desaparecimento e aculturação dessas comunidades, como ocorreu com tantos povos na história recente do País”.
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