Por unanimidade, STF mantém continuidade da Lei Seca e punição a quem recusar teste do bafômetro
Supremo Tribunal Federal analisou três ações que questionavam a constitucionalidade da Lei Seca. O julgamento começou na quarta (18/05) e foi concluído esta quinta-feira (19/05)
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o texto da Lei Seca e do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) que proíbe motoristas de dirigirem embriagados. Todos os 11 ministros votaram a favor da abordagem de tolerância zero para álcool na direção, e impuseram sanções como multa de R$ 3 mil, além de suspensão de 12 meses do direito de dirigir para quem se recusar a fazer o teste do bafômetro.
Também estava em julgamento a proibição da venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais. Neste ponto, foram 10 votos a 1 a favor da manutenção das regras, apenas o ministro Nunes Marques foi contra.
O julgamento começou na quarta-feira (18) com votação do presidente do STF, ministro Luiz Fux, que também é relator de três ações que tratam do assunto. A análise do caso foi retomada nesta quinta-feira (19), com os votos dos demais ministros: André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
