Obra em área de proteção ambiental Sauim-de-Manaus volta a ser interditada pela prefeitura de Manaus
Construção irregular de quitinetes, localizada na rua 190, núcleo 16, bairro Cidade Nova, zona Norte, nas proximidades do igarapé do Goiabinha já havia sido interditada em agosto do ano passado
Uma ação de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), flagrou uma obra irregular na Área de Proteção Ambiental (APA) Sauim-de-Manaus, no bairro Cidade Nova, zona Norte. A obra já havia sido interditada em agosto de 2021.
Agora, com novas denúncias de moradores de que havia continuidade dos trabalhos na área, a equipe do departamento de Fiscalização da Semmas voltou ao local da ocorrência e lavrou dois autos: um por descumprimento à interdição (infração gravíssima), e outro por intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) – infração grave, conforme prevê os artigos 131, 137 e 139, do Código Ambiental de Manaus (lei municipal nº 605/2001).
As multas totalizam 552 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que corresponde a R$ 70.197,84. Caso haja reincidência, os responsáveis pela obra devem ser multados diariamente.
“Eles já haviam sido interditados em 20 de agosto de 2021. Como houve o descumprimento da interdição, foram aplicadas as multas”, informou o agente de Fiscalização da Semmas, Ronnivaldo Abucater Barros.
O terreno, com construção irregular de quitinetes, fica localizado na rua 190, núcleo 16, bairro Cidade Nova, zona Norte, nas proximidades do igarapé do Goiabinha e na APA Sauim-de-Manaus.
Denúncias
As denúncias sobre crimes ambientais podem ser formalizadas via e-mail: denuncias.semmas@pmm.am.gov.br. Mais informações podem ser obtidas nos perfis da Semmas nas redes sociais (@semmasmanaus).
