Ipaam esclarece dúvidas de secretários municipais sobre legislação e orienta como encarrar problema dos lixões
Equipes do Ipaam já visitaram os municípios Careiro da Várzea, Autazes, Manaquiri, na região metropolitana, ministrando cursos de capacitação sobre as leis e as técnicas que podem ser utilizadas
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) do terceiro dia do 21º encontro do Fórum Permanente de Secretários Municipais do Meio Ambiente (Fopes), na sede da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), nesta quinta-feira (31/03). O tema discutido foi aterro sanitário de pequeno porte, e a analista ambiental do Ipaam, Maria do Carmo Santos, esclareceu dúvidas sobre a legislação referente a esse tipo de destinação de resíduos.
Segundo a Portaria 138/2021 do Ipaam, baseada na resolução Conama 404/2008, o licenciamento de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos, se refere àqueles com volume diário de até 20 toneladas de resíduos sólidos. A diferença entre esse tipo de aterro ao de grande porte é que nesse, não é exigido o Estudos de Impacto Ambiental EIA/RIMA.
O licenciamento ocorre em três fases: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. Na licença prévia, um dos requisitos é a manifestação da Prefeitura Municipal informando que o local e a atividade estão em conformidade com as posturas municipais, conforme Decreto 10.028/2007, além de avaliação técnica da área incluindo o levantamento geológico e hidrogeológico.
Maria do Carmo lembrou aos mais de 40 secretários presentes na reunião, sobre a necessidade de haver a atualização do Plano de Gestão de Resíduos e que, no ano de 2021, o Ipaam emitiu várias notificações às prefeituras, anexadas a um termo de referência com mediações para recuperação dos aterros irregulares, que em alguns casos, encontram-se em locais inapropriados como, próximos a unidades de saúde, aeroportos e escolas.
“Esse problema se perdura e é uma preocupação do Ipaam, que é cobrado pelos órgãos controladores e deve agir de forma a obrigar as prefeituras a punir ou adequar esses lixões até que se tenha uma definição, que pode ser aterro sanitário ou qualquer outra solução, desde que deem a destinação adequada de acordo com a legislação”, salientou a analista.
Equipes do Ipaam fazem visitas a alguns municípios, como em Careiro da Várzea, Autazes, Manaquiri entre outros, para dar capacitação sobre as leis e as técnicas que podem ser utilizadas.
Por fim, a analista chama a atenção para a questão da consciência coletiva sobre a questão do descarte correto dos resíduos sólidos.
“O que estamos fazendo para diminuir a produção de resíduos, quantos de nós fazemos a separação do lixo antes de pôr para fora de casa, facilitando assim, o trabalho dos catadores? Então, não é só a questão do prefeito que precisa tomar consciência, mas de todos nós, que fazemos parte de um órgão público, que representa um estado e que devemos dar exemplo”, advertiu.
Fotos: José Narbaes/Ipaam
