Governo do Amazonas recorrerá ao Supremo contra mudanças no IPI que prejudicam Zona Franca de Manaus

Objetivo é manter vantagens comparativas do modelo, previstas na Constituição Federal, e preservar mais de 100 mil empregos diretos. Paralelamente, governador ainda busca uma saída pelo diálogo

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) vai mover uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto que modifica a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em todo o país e que geram efeitos prejudiciais diretos à Zona Franca de Manaus (ZFM). O anuncio foi feito pelo governador Wilson Lima.

“Já autorizei a Procuradoria Geral para que mova uma ação no Supremo Tribunal Federal, para que esse modelo possa ser protegido. Todos nós sabemos que o modelo Zona Franca de Manaus é o mais exitoso da Amazônia em desenvolvimento econômico, social e ambiental. Nossa equipe da Secretaria de Fazenda está reunida, encontrando caminhos para fazer essa construção junto ao Ministério da Economia”, disse o governador, em coletiva de imprensa na sede do governo, zona Oeste da capital, na tarde deste sábado.

A medida anunciada pelo governo, é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que tem como objetivo questionar juridicamente o decreto, por violação ao dispositivo constitucional e, segue em paralelo às tratativas do governador, que tem argumentado com membros do governo federal e com a bancada do Amazonas em Brasília, para reverter o decreto.

O diferencial tributário do modelo econômico do Amazonas está previsto na Constituição Federal, e a emenda constitucional que o prorrogou até 2073 ainda é válida.

Wilson Lima ressaltou que tem buscado o diálogo com o Governo Federal, para que a decisão possa ser revertida.

“Hoje, inclusive, conversei com o chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira e nos próximos dias tenho uma reunião marcada com o ministro Paulo Guedes. Eu tenho uma boa relação com o governo federal, e é usando essa relação, usando números, que a gente vai trabalhar nesse processo de convencimento, para que o modelo Zona Franca de Manaus possa ser preservado”, enfatizou.

O governador fez questão de dizer atua em defesa dos amazonenses e de todos aqueles que contribuem para geração de riqueza no estado.

“Aqui eu advogo em nome das empresas, muitas delas terão que sair do Polo Industrial de Manaus para buscar outros mercados, principalmente em outros países. Nossa maior preocupação é com o pai, com a mãe, que está empregado no Distrito Industrial e que dependem desse salário para garantir o sustento das suas famílias”, enfatizou Wilson Lima.

De acordo com dados da Suframa, o modelo ZFM, por meio dos negócios instalados no Polo Industrial de Manaus (PIM), gera mais de 100 mil empregos diretos e cerca de 500 mil indiretos e, no ano passado, teve faturamento recorde de R$ 158 bilhões em 2021, um aumento de 31,9% na comparação com 2020.

A medida

De acordo com a PGE-AM, há respaldo jurídico para essa demanda, uma vez que o modelo da Zona Franca de Manaus está previsto na Constituição Federal e, portanto, ocorre violação da constituição de forma direta. Em outra ocasião, relativa à ADI 310, o STF julgou em favor do Amazonas e decidiu, por unanimidade, manter incentivos fiscais do Estado no ano de 2014.

Além de manter a competitividade do modelo e continuar atraindo investimentos para o Amazonas, a ação visa preservar a saúde fiscal do Estado, já que, conforme a Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), a maioria do recurso oriundo do IPI é destinada à folha de pagamento dos servidores.

Foto: Roberto Carlos/Secom