Prefeito de Manacapuru é investigado pelo Ministério Público por falta de centro de acolhimento de animais
Animais soltos na rua, além de gerar altos riscos para os animais também gera transtornos sociais como acidentes de trânsito, agressões a seres humanos e riscos de transmissão de doenças, destaca MPAM
O prefeito de Manacapuru (município distante 98,8 quilômetros de Manaus), Beto D’Ângelo (Republicanos), está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que abriu um inquérito civil para apurar a omissão do município em viabilizar a criação e o aparelhamento de um centro de acolhimento e tratamento de animais.
A informação está publicada no Diário Oficial do Ministério Público, com assinatura eletrônica do promotor de Justiça Kepler Antony Neto.
Na ação, o promotor levou em conta a Resolução nº 06/2015-CSMP do MPAM, que disciplina a tramitação dos procedimentos extrajudiciais civis e criminais no âmbito do Ministério Público.
“Considerando que são funções institucionais do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”, apontou o promotor de Justiça.
Kepler Neto destacou que a presença de animais soltos (cães, gatos e outros) em vias públicas de centros urbanos, além de gerar altos riscos para os animais também gera transtornos sociais como acidentes de trânsito, agressões a seres humanos, contaminação ambiental por dejetos, dispersão de lixo e riscos de transmissão de doenças.
O promotor de Justiça considerou, também, as informações preliminares colhidas no bojo do Procedimento Preparatório n. 040.2021.000262 e diante da necessidade de realização de outras diligências investigatórias imprescindíveis para a completa elucidação dos fatos investigados.
