Delegado federal Sérgio Fontes assume comando da Secretária Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
Nome de Fontes para comandar a nova pasta, já havia sido anunciado pelo prefeito de Manaus, David Almeida, em fevereiro do ano passado, antes dele encaminhar para CMM lei criando a nova secretária
Agora é oficial. O delegado aposentado da Polícia Federal, Sérgio Lúcio Mar dos Santos Fontes, é titular da recém-criada Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, da prefeitura de Manaus. A nomeação dele para o cargo foi publicada na edição nº 5.278, do Diário Oficial do Município (DOM).
O nome dele para comandar a nova pasta, já havia sido anunciado pelo prefeito de Manaus, David Almeida, em fevereiro do ano passado, antes mesmo do chefe do Executivo Municipal encaminhar para Câmara Municipal de Manaus (CMM), a lei criando a nova secretária.
Em março de 2021, o delegado federal aposentado assumiu a supervisão da execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 em Manaus. Outra função desempenhada por Fontes era a de coordenador pessoal do gabinete do prefeito David Almeida.
Sérgio Fontes também esteve à frente das tratativas que resultaram em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a prefeitura de Manaus e as maiores empresas de metalurgia e venda de sucata de Manaus, em julho de 2021, como desdobramento da operação Hefesto.
A ação, deflagrada à época pelo governo do Estado, por meio das forças de segurança e o Executivo municipal, fiscalizou estabelecimentos suspeitos de receptar materiais furtados dos equipamentos urbanos, causando prejuízos aos usuários, comprometendo os serviços de comunicação, de iluminação e o abastecimento de água.
Atribuições
De acordo com a lei municipal nº 2.817/2021, a Semseg terá por finalidade formular, executar, acompanhar e avaliar as políticas municipais de prevenção e combate à violência, potencializando, integrando e harmonizando ações das forças públicas, além de coordenar a Guarda Municipal; integrar forças para a otimização de ações preventivas de segurança pública, reunindo o conjunto de instituições do setor e promovendo ações conjuntas e sistêmicas de prevenção e enfrentamento da violência e da criminalidade, entre outros.
Também será competência da Semseg, estimular e colaborar como parte de ação conjunta por meio de suas divisões e de todos os setores ligados aos assuntos de segurança pública, tais como: Poder Judiciário; ministérios públicos Estadual e Federal; polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal; Departamento de Trânsito; Forças Armadas; Corpo de Bombeiros Militar e as entidades governamentais ou não que tenham atividades relacionadas, direta ou indiretamente, com a segurança pública.
A nova secretaria deverá desenvolver e implantar políticas que promovam a proteção ao cidadão, articulando e integrando os organismos governamentais e a sociedade, visando a organizar e ampliar a capacidade de defesa da população; planejar, operacionalizar e executar ações voltadas para a segurança da comunidade, dentro de seus limites de competência; assessorar o prefeito e demais secretários municipais nos assuntos pertinentes à segurança pública; desenvolver projetos em conjunto com as instituições direta ou indiretamente relacionadas com as questões de segurança pública.
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