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Bolsonaro promete entregar PEC dos Combustíveis ao Congresso esta semana

Proposta dá poder ao Executivo federal para reduzir impostos federais sobre o preço dos combustíveis de forma temporária em casos de crise, sem necessidade de compensação

O Congresso Nacional retorna do recesso legislativo nesta quarta-feira (2/02) e, no mesmo dia, os parlamentares devem receber a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, texto que tem objetivo reduzir os impostos federais sobre o preço dos combustíveis.

“Nós vamos entrar com uma PEC na semana que vem pedindo ao Congresso que me dê autorização para zerar o imposto de diesel sem fonte compensadora”, disse o presidente a jornalistas durante visita à feira da Catedral Metropolitana de Brasília, no final de semana.

Segundo Bolsonaro, a proposta deve ser entregue por Alexandre Silveira (PSD-MG), que vai assumir o cargo de parlamentar e líder do governo no Senado também na semana que vem.

Ainda de acordo com o presidente da República, a PEC é autorizativa e não impositiva. “Não quero confusão com governadores. Garanto a vocês que se a PEC passar, no segundo seguinte à promulgação, eu zero o imposto federal sobre diesel no Brasil, que está em torno de R$ 0,33 por litro”, disse, garante Bolsonaro.

Em suas redes sociais, o presidente afirmou que “A PEC autoriza, não impõe, que o presidente da República e os governadores diminuam, ou zerem, os valores do PIS-Cofins/Cide, e ICMS dos combustíveis. Nada de atrito, apenas a possibilidade de se baratear os preços da gasolina, álcool, diesel, gás de cozinha e energia elétrica, diminuindo impostos”, escreveu o chefe do Executivo federal.

De acordo com auxiliares, a PEC daria poder ao Executivo federal para reduzir os impostos de forma temporária em casos de crise, sem necessidade de compensação. Ainda não há previsão de quando o texto será enviado ao Congresso.

Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que, para que seja possível reduzir um imposto, a União precisa apresentar uma fonte de compensação, como o aumento de tributos ou o corte de despesas.

Foto: Divulgação

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