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Bolsonaro sanciona orçamento com R$ 1,7 bilhão para reajuste de servidores e R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral

Fundão é principal verba pública das campanhas eleitorais e foi inflado no Congresso. Governo ainda manteve intocadas as chamadas emendas de relator, que em 2022 chegará a R$ 16,5 bilhões

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O valor total da despesa, previsto na Lei 14.303, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24/01), é de R$ 4,73 trilhões.

Bolsonaro também manteve R$ 4,9 bilhões para alimentar o fundo eleitoral, principal verba pública das campanhas, que foi inflado no Congresso com o apoio de uma ampla gama de partidos. O governo ainda manteve intocadas as chamadas emendas de relator, instrumento usado por congressistas aliados para irrigar seus redutos eleitorais com verba federal. O valor destas emendas autorizado para 2022 é de R$ 16,5 bilhões.

Também foi mantida no orçamento de 2022 uma verba de R$ 1,7 bilhão para o reajuste de servidores públicos federais. O recurso foi negociado para atender os policiais federais, grupo estratégico para Bolsonaro em ano eleitoral, e causou reação de outras categorias do funcionalismo público.

Tecnicamente, os recursos não são carimbados para nenhuma categoria específica, mas foram articulados pelo presidente para conceder uma remuneração extra à Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional, em um aceno em ano eleitoral.

O reajuste efetivo ainda dependerá de atos do Executivo. Técnicos e parlamentares esperam que o presidente deixe a decisão em “banho-maria”, enquanto consolida um apoio maior para o aumento aos policiais nas próximas semanas. Conforme o Estadão/Broadcast mostrou, a verba não é suficiente sequer para a revisão na remuneração da segurança pública.

Vetos

O presidente vetou R$ 3,184 bilhões do Orçamento de 2022. Do total, R$ 1,361 bilhão corresponde a emendas de comissão e R$ 1,823 bilhão, a despesas discricionárias, aquelas que ficam sob controle dos ministérios, também incluídas por emendas. O tamanho do corte é superior aos R$ 2,8 bilhões anunciados por Bolsonaro no fim de semana, mas bem abaixo do valor sugerido pelo Ministério da Economia, que apontou necessidade de recompor R$ 9 bilhões em despesas obrigatórias (como benefícios da Previdência e salários) neste ano.

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