Vereador Jaildo Oliveira denuncia empresa terceirizada da prefeitura que não está pagando os salários

Jaildo Oliveira afirmou que vai apresentar um Projeto de Lei obrigando a divulgação das empresas terceirizadas que prestam serviços para a prefeitura

O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) denunciou na Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) a empresa de transporte escolar Millenium, que não está pagando os funcionários. Segundo denúncia recebida via WhatsApp pelo parlamentar, a empresa que presta serviços para a prefeitura de Manaus, está devendo dois meses de salário e de cestas básicas.

Jaildo Oliveira solicitou do líder do prefeito na Casa, vereador Marcelo Serafim (PSB) que realize uma reunião para solucionar o problema. “Recebi essa denúncia em meu celular, o que é inadmissível. Trabalhar sem receber é desumano e peço que aconteça uma reunião para que estes funcionários voltem a receber”, solicitou.

Vários vereadores se solidarizaram com a situação, como o vereador Antônio Peixoto (PTC) que afirmou que tem um Projeto de Lei protocolado na CMM que proíbe que qualquer empresa que preste serviço para a prefeitura, receba os recursos sem prestar contas das quitações trabalhistas. “Essa proposta visa solucionar esse problema que é recorrente na cidade, ou seja, quem não comprovar o pagamento do salário dos seus trabalhadores não vai receber o dinheiro do executivo”, enfatizou Peixoto.

Quem também se pronunciou, foi o vereador Bessa (SD) que repudiou as empresas que recebem os recursos e não repassam para os trabalhadores. “Isso não é de hoje que acontece, nós estávamos aqui em legislaturas passadas e sempre recebemos essa denúncia, e não podemos aceitar isso, temos que nos posicionar e peço que a prefeitura ao perceber essa irregularidade, corte os repasses”.

Para a vereador professora Jacqueline, parece que isso virou uma rotina e que precisa ser combatido. “Esses trabalhadores que muitas das vezes são dos serviços gerais ou da alimentação, sofrem, estou há mais de 25 anos no ramo da educação e isso sempre aconteceu. O que precisa ser feito é um concurso público para essas áreas para acabar com essa situação que chega a ser desumana”, sugeriu a vereadora.

Ao fim de seu discurso, Jaildo Oliveira afirmou que vai apresentar um Projeto de Lei obrigando a divulgação das empresas terceirizadas que prestam serviços para a prefeitura, com todas as informações de funcionários e quais atividades são realizadas, e solicitou de forma verbal do vereador Fransuá (PV) em caráter de urgência, a realização de uma Audiência Pública com todas as empresas terceirizadas, para que possam explicar o que está acontecendo.

 Transporte Coletivo

 Ainda em seu discurso, Jaildo Oliveira afirmou que vai pedir uma audiência pública com a presença do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e as empresa de transporte coletivo, no seio da Comissão de Transportes, para que apresentem o relatório trimestral do sistema, que são obrigados a apresentar e não o fazem.

“Muitas empresas recebem o subsídio da prefeitura e não estão cumprindo com suas obrigações, estão devendo FGTS, décimo, férias, dentre outros direitos trabalhistas, denúncias que recebo diariamente, não são todas, mas a maioria tem faltado com os trabalhadores”, finalizou.