Justiça acata pedido da prefeitura de Manaus e suspende reajuste na tarifa de água
Em decisão liminar, o desembargador Elci Simões determina que a Águas de Manaus se abstenha de reajustar a tarifa de água e saneamento básico das unidades consumidoras na capital amazonense
O desembargador Elci Simões, em atendimento ao Agravo de Instrumento interposto pela Prefeitura de Manaus, suspendeu a decisão proferida pelo Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Cezar Luiz Bandiera, e barrou o reajuste de 24,52% na tarifa de água e esgoto sanitário aplicado desde a semana passada pela Águas de Manaus, na capital amazonense.
Em sua decisão, ainda em caráter liminar, o desembargador proíbe que a concessionária aplique o reajuste no valor da tarifa de abastecimento, conforme previsto na Comunicação Pública de Correção Anual de Tarifas publicada em 22/07/2021, “mantendo o status quo ante da tarifa de água e saneamento básico das unidades consumidoras locais. ”
Executivo municipal, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), entrou com o recurso no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), assim que a concessionária anunciou o reajuste, na segunda quinzena de agosto.
Entre as alegações da prefeitura estão a possibilidade de o reajuste ser inviável e oneroso à população, que se encontra em meio a uma crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus, que contribuiu para o aumento da taxa de desemprego e a queda da renda familiar e do faturamento de empresas.
Ao longo de todo o primeiro semestre deste ano, o prefeito de Manaus, David Almeida, vem mantendo a negativa do aumento, por considerar que os efeitos do referido pleito ocasionariam uma retração econômica, impactando demasiadamente sobre o orçamento doméstico das famílias, principalmente aquelas com menor poder aquisitivo, como também sobre as demais atividades produtivas e comerciais do município.
A Prefeitura de Manaus já iniciou também o processo que vai indicar a contratação de uma empresa de auditoria autônoma e independente, para avaliar o cumprimento das metas do contrato de concessão referente ao ano de 2020, as quais ainda não foram validadas.
A pedido do prefeito David Almeida, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) já iniciou os trabalhos referentes ao estudo da viabilidade de caducidade do contrato de concessão, que a concessionária Águas de Manaus possui com a Prefeitura de Manaus, a fim de avaliar se a empresa terá condições técnicas e financeiras de cumprir as metas referentes às exigências do Novo Marco do Saneamento Básico, o qual determina que, nas capitais, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto até 2033.
