TJAM inicia na segunda-feira (16) as atividades da 18.ª Semana Justiça pela Paz em Casa
Na capital, os três “Juizados Maria da Penha” pautaram 530 audiências. As comarcas do interior também participarão do período de esforço concentrado
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizará, de 16 a 20 deste mês, a “18.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”, ação que visa a ampliar a efetividade da Lei “Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006) – que completou 15 anos de existência no último dia 7 – concentrando esforços para agilizar o andamento de processos relacionados à violência de gênero.
Na capital, os três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“Juizados Maria da Penha”) pautaram um total de 530 audiências, entre presenciais e remotas (por videoconferência), tendo em vista que, em razão da pandemia de covid-19, as unidades judiciais ainda estão funcionando com restrição de público. Além das audiências judiciais, a ação também contará com atividades multidisciplinares de orientação e acolhimento.
O 1.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Maria da Penha), que tem como titular a juíza Ana Lorena Gazzineo, pautou, até o momento, 200 processos para audiência, distribuídos em uma sala virtual e duas presenciais.
No 2.º Juizado Maria da Penha, que tem como titular a juíza Luciana da Eira Nasser, o montante de audiências é de 229 pautadas, sendo 8 de retratação e 221 de instrução. A unidade judiciária também vai realizar, paralelamente, 221 audiências de acolhimento.
No 3.º Juizado, que tem à frente o juiz Reyson de Souza e Silva, serão 101 audiências, entre presenciais e remotas. Além dessas, estão programadas, também, 104 audiências da equipe multidisciplinar.
As comarcas do interior vão aderir ao período de esforço concentrado. O número total de audiências que as unidades jurisdicionais realizarão ainda está sendo consolidado.
A vice-presidente do TJAM e coordenadora do Comitê da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal, desembargadora Carla Reis, destacou a importância das ações desenvolvidas durante as edições da “Justiça pela Paz em Casa”.
“Imprimir celeridade aos processos que tratam da violência de gênero é um desafio que o Tribunal de Justiça do Amazonas tem buscado enfrentar permanentemente e as edições da ‘Justiça pela Paz em Casa’ têm sido uma ferramenta importante nesse esforço”, afirmou a desembargadora. Ela ressalta, ainda, que estudos têm apontado que, no contexto da pandemia de covid-19, houve um crescimento do número de casos de violência contra a mulher, os quais podem estar relacionados ao fato de que as vítimas passaram a ter um convívio mais longo com os agressores, em razão do isolamento social. “Diante desse cenário, o esforço concentrado que será realizado pelos tribunais de todo o País na próxima semana ganha ainda mais relevância”, acrescentou a magistrada.
Dados
Conforme os dados apurados pelo Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do TJAM em seus sistemas Projudi e SAJ – portanto, interior e capital –, foram registrados 50.752 processos relacionados à Lei Maria da Penha, de 2006 (ano de promulgação da lei) a 2021, no Estado do Amazonas. Ao longo desse período, o maior quantitativo de processos que deram entrada na Justiça amazonense foi registrado no ano passado, com 18.972 processos.
Sobre o quantitativo de medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado, no período de 2010 (quando as MPU’s começaram a ser registradas, estatisticamente, no Amazonas) até este ano, o levantamento apontou um total de 38.493 medidas protetivas de urgência concedidas.
Fique por dentro
A “Semana Justiça pela Paz” é um esforço concentrado dos Tribunais de Justiça de todo o País, com três edições por ano – em março, marcando o dia das mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da “Lei Maria da Penha”; e em novembro, em alusão ao dia 25 desse mês, estabelecido pela ONU com o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
O programa também promove ações interdisciplinares que objetivam dar visibilidade ao tema da campanha e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
