‘PL da Grilagem’, abre caminho para o aumento do desmatamento na Amazônia e no Brasil
Medida atende a interesses da bancada ruralista; Greenpeace diz que proposta é “legalização do roubo de terras públicas”
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 296 votos a 136, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2633/20, chamado de “PL da Grilagem” por regularizar a ocupação indevida de terras públicas e facilitar o desmatamento ambiental. Houve apenas uma abstenção. Depois que os parlamentares deliberarem sobre os destaques (sugestões de alteração), o texto segue para avaliação do Senado.
O deputado federal Zé Ricardo (PT/AM) votou contrário a esse PL, juntamente com toda a bancada do Partido dos Trabalhadores, e foi o único da bancada do Amazonas a dizer “não” para o aumento do desmatamento na Amazônia e no Brasil. A proposta segue para o Senado Federal.
“O Governo Bolsonaro e sua bancada no Congresso são prejudiciais ao meio ambiente e à Amazônia e provaram isso mais uma vez ontem, ao aprovar esse PL às pressas, ‘passando a boiada’ contra os interesses da população, logo no retorno das atividades parlamentares, em meio à pandemia e diante de escândalos de corrupção. Bolsonaro é responsável por uma verdadeira pandemia no desmatamento ambiental. Proporcionou o desmonte das instituições de fiscalização e de combate aos crimes ambientais, facilitando e incentivando as queimadas e o desmatamento na Amazônia, a exploração em terras de proteção ambiental e dos indígenas”, declarou Zé Ricardo.
Ele destacou que, com esse PL 2633/2020, aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando a análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental. “Não irá facilitar a vida dos pequenos agricultores, mas sim dos grandes empreendimentos. Além de trazer prejuízos para as regiões florestais, como na Amazônia, onde o agronegócio avança cada dia mais e o desmatamento também. Por isso, é preciso lutar contra e fazer pressão para que essa proposta não seja aprovada no Senado”.
E citou dados recentes do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), divulgado neste mês de julho, mostrando que o desmatamento na região teve um aumento 51% em relação ao período de agosto de 2019 a junho de 2020, que somou 5.533 km² de devastação. “A Amazônia perdeu em junho deste ano uma área de floresta de 926 km², território quase três vezes maior do que a cidade de Fortaleza”. E mais: o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), entre os anos de 2018 e 2019, apontou que 23% das terras públicas são alvos de grilagens de terras, principalmente, no Amazonas; e que o desmatamento em áreas protegidas chegou a 44% do total.
“Mas, durante a reunião da Cúpula de Líderes sobre o Clima, em abril deste ano, Bolsonaro tentou enganar a todos, dizendo que quer acabar com o desmatamento e que aumentou os recursos para fiscalização. Quer enganar quem mais?”, finalizou o parlamentar.
