Terminal pesqueiro de Manaus é incluído em decreto de desestatização
A recomendação pela inclusão dos terminais no PND foi feita pelo Conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos)
O presidente Jair Bolsonaro publicou, no Diário Oficial da União de hoje (06/07) um decreto que inclui sete terminais pesqueiros públicos ao Programa Nacional de Desestatização.
De acordo com a portaria 10.741, os terminais pesqueiros públicos incluídos no PND são: de Aracaju (SE); de Belém (PA); Cananeia (SP); Manaus; Natal (RN); Santos (SP) e de Vitória (ES).
A recomendação pela inclusão dos terminais no PND foi feita pelo Conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).
Os estudos do PPI apontam que a concessão reduzirá o desperdício de pescados em 87,5 mil toneladas ao longo do prazo de 20 anos do contrato. A redução acontecerá como “consequência das melhores condições de manuseio e processamento da produção”, diz o PPI.
Segundo o programa, os benefícios econômicos do projeto somam R$ 986 milhões. Os terminais de Santos e Cananéia serão ofertados em conjunto.
Segundo a agenda de privatizações do governo, o TCU (Tribunal de Contas da União) deve publicar acórdão sobre o edital do leilão no 2º semestre de 2021. O objetivo é que os leilões aconteçam no 4º trimestre, com assinatura de contrato no início de 2022.
O montante de dinheiro despendido na aquisição e melhorias dos terminais será de R$ 71 milhões.
Veja o decreto na íntegra:
DECRETO Nº 10.741, DE 5 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a inclusão de terminais pesqueiros públicos no Programa Nacional de Desestatização.