ALE-AM aprova novo Plano de Cargos, Carreiras e Renumeração de servidores da Seduc

Alunos também foram beneficiados com a aprovação, que assegura ao aluno com restrição alimentar ou diagnóstico clínico que exija alimentação diferenciada, cardápio de merenda escolar especial, adaptado às suas condições de saúde

Os professores e profissionais da Educação Pública do Estado foram beneficiados com a aprovação do Projeto de Lei que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Secretaria de Educação (Seduc). O projeto aprovado na manhã desta quarta-feira (16/06), pela Assembleia Legislativa do Amazonas, permitirá a correção dos valores do Quadro de Função Gratificada, bem como consentir o regime complementar dos servidores da educação.

A presidente da Comissão de Educação da Aleam, deputada Therezinha Ruiz (PSDB), afirmou que a partir da aprovação da proposta, os professores, pedagogos e outros trabalhadores das escolas poderão estender as jornadas de trabalho de 20 para 40 horas semanais, e isso é positivo tanto para os profissionais, que poderão aumentar seus vencimentos, quanto para os alunos, que terão maior oferta de profissionais disponíveis nas escolas.

Nas novas regras, haverá 14,9% de aumento no salário dos servidores, além de ganhos inéditos como melhores remunerações por aquisição de pós-graduações e a criação da carreira para servidores administrativos de níveis fundamentais e médios, como merendeira, serviços gerais, vigias e assistentes administrativos

Os alunos também foram beneficiados com a aprovação do PL nº 82/2020, que assegura ao aluno da rede pública e particular, com restrição alimentar ou diagnóstico clínico que exija alimentação diferenciada, cardápio de merenda escolar especial, adaptado às suas condições de saúde. A propositura é de autoria dos deputados Wilker Barreto (Podemos), Therezinha Ruiz (PSDB), Alessandra Campêlo (MDB) e Delegado Péricles (PSL).

Barreto destacou que as escolas possuem também a responsabilidade de oferecer uma alimentação saudável nas refeições dos alunos; principalmente aos estudantes com restrições alimentar, como intolerância à lactose, diabetes ou doença celíaca. “Por isso, é preciso que as escolas minimizem os riscos e sintomas causados pela ingestão de alimentos não indicados para esse grupo de alunos”, disse.