Vereador William Alemão solicita redução na taxa de esgoto durante período de pandemia em Manaus

Proposta do vereador é que o porcentual tarifário cobrado hoje sobre o total do consumo de água das casas seja de apenas 60% nos moldes do que é praticado em Belém, capital do vizinho estado do Pará

Em atendimento às várias reclamações recebidas da população, e em respeito à situação das famílias atingidas diretamente pela pandemia de covid-19, o vereador William Alemão (Cidadania) solicitou, junto à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), a redução da taxa de esgoto cobrada nas faturas emitidas pela Águas de Manaus. Por meio de Indicação, apresentada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o parlamentar sugere que seja elaborado um estudo técnico para que seja verificada a possibilidade e a viabilidade de diminuição da referida cobrança.

De acordo com a proposta do vereador, a incidência da tarifa que hoje é de 100% sobre o consumo das residências seja equiparado e tenha os mesmos 60% da tarifa cobrada em Belém, pela Companhia de Saneamento do Pará, percentual considerado aceitável, em virtude do momento pandêmico.

A nova referência seria aplicada via Termo Aditivo, no contrato de concessão entre a empresa e a prefeitura de Manaus, cujo fator multiplicador do valor do consumo de água para cobrança pela utilização da rede de esgoto passou dos iniciais 0,80% – já considerado elevado aos padrões regionais – para os 100%.

“Fizemos uma pesquisa e verificamos que o porcentual tarifário cobrado em Belém é aceitável e pode ser muito bem ser aplicado em Manaus, nesse momento tão complicado para muita gente que, sequer, tem o que comer, quanto mais pagar valores tão absurdos”, observa William Alemão.

De acordo com dados da Águas de Manaus, o menor valor cobrado pela empresa nas tarifas relacionadas a residências é de R$ 3,98, para a faixa de 0 a 15 metros cúbicos de consumo de água; enquanto a maior está na casa dos R$ 21,13, para acima dos 60 metros cúbicos de água consumida.

Mesmo localizada sobre a maior bacia hidrográfica do Brasil, essas tarifas ainda estão entre as mais altas das capitais mais populosas do Brasil, de acordo com levantamento baseado no Censo de 2010.

O levantamento considerou o valor cobrado pelas concessionárias na menor faixa de consumo, que compreende consumidores que utilizam até dez metros cúbicos (m³), o que equivale a 10 mil litros de água por mês. Foram levadas em conta, também, as tarifas sociais cobradas em cada capital.

Em São Paulo, por exemplo, capital mais populosa do País, com 11 milhões de habitantes, segundo o Censo de 2010, é cobrada uma das tarifas mais baratas, de R$ 15,94 ao mês. A cidade perde apenas para Belo Horizonte, sexta maior capital, com 2,3 milhões de habitantes, que pratica a tarifa de R$ 12,35 ao mês.

 Números

Desde julho de 2020, o Brasil também tem uma nova política nacional de saneamento básico. A legislação exige que ao menos nove em cada dez brasileiros tenha acesso à água potável, coleta e tratamento de esgoto até 2033.

Hoje mais de 90% dos municípios do sudeste do país possuem saneamento básico, este número cai para 16% na região Norte. Cerca de oitos em cada 10 habitantes vivem em lares sem saneamento, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Metade da população, ou seja, 105 milhões de pessoas, não têm serviço de esgoto, e 16%, 34 milhões de habitantes, não têm água tratada.

Em Manaus, a rede de coleta de esgoto está disponível para 20% da população, mas apenas 12% está conectada. São cerca de 500 quilômetros de tubulações associadas a 60 estações de tratamento de esgoto e 51 estações de bombeamento.