Mulheres com renda per capita de até 1/4 do salário mínimo são maioria no cadastro de regularização urbana

A previsão é de que um total de 60 mil documentos serão regularizados nos próximos anos, beneficiando milhares de pessoas

Mulheres, adultos jovens na faixa etária de 25 anos a 59 anos e que ganham renda per capita de até 1/4 do salário mínimo. Esse é um perfil inicial dos beneficiários do programa de regularização urbana da Prefeitura de Manaus, gerado a partir do cadastro via software de Sistema de Gestão Habitacional e Fundiária, utilizado pela Vice-Presidência de Habitação e Assuntos Fundiários (Vpreshaf), dentro da estrutura do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).

O perfil é alterado conforme os cadastros vão sendo atualizados na base de dados com a inclusão de novos perfis. Hoje, na base do sistema Manaus estão 4.259 registros, sendo 3.419 da Colônia Antônio Aleixo, e 840 da comunidade São José dos Campos, no bairro São José, zona Leste. Ainda estão sendo incluídas famílias de trechos do Igarapé dos Franceses e do conjunto Santos Dumont, que fazem parte do primeiro lote de ações de regularização fundiária da Prefeitura de Manaus na gestão do prefeito David Almeida.

Mesmo no regime de teletrabalho, as peças técnicas estão sendo produzidas para entrega de documentação de um total de 2.940 famílias que serão beneficiadas até o final de 2021. A previsão é de que um total de 60 mil documentos serão regularizados nos próximos anos, beneficiando milhares de pessoas.

“O sistema permite fazer cadastro completo para gestão de beneficiários e suas famílias, incluindo informações de moradia, situação socioeconômica, organização de documentos, digitalização e geração automática de dados recebidos em campo, em tempo real. É a tecnologia a serviço do bem-estar coletivo e da regularização”, disse o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.

O programa permite, ainda, gerenciamento do cadastro, inserção de fotos, mapa real e atendimento à legislação vigente, otimizando tempo e processos, melhorando a qualidade de informações e dando maior transparência com o uso de ferramentas tecnológicas.

Dos cadastros ativos e atualizados, 23% têm 60 anos ou mais e 7,7% têm crianças de até 6 anos. As famílias em geral têm como chefe mulheres, em 34,7%, seguido por homens, 12,6%, mas ainda há 52,6% que ainda não confirmaram o perfil por sexo.

“As informações são colhidas em campo pelos servidores com uso de tablets, atualizadas em tempo real. O sistema é ligado à nova lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), especialmente ao Reurb-S, que atende núcleos urbanos informais ocupados predominante por população de baixa renda”, explica o vice-presidente de Habitação, Renato Queiroz.

Os processos físicos também estão sendo inseridos no software e digitalizados. A Lei 13.465/2017 criou o novo Reurb, sendo considerada um marco na regularização de núcleos urbanos informais. Em março deste ano, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, do Ministério da Economia (SPU/ME), instituiu, por meio de portaria, o programa Regulariza+.

Dentro do programa, três modalidades de regularização fundiária foram contemplados: Reurb-S, aplicável a núcleos de população de baixa renda; Reurb-E, aplicável aos núcleos ocupados por população que não é de baixa renda; e regularização de imóveis rurais sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), em qualquer modalidade prevista na legislação.

Atendimento

O atendimento ao público continua suspenso em razão das medidas de proteção contra a Covid-19. Em 2022 estão previstos os trabalhos de regularização para a comunidade Novo Reino, os bairros Morro da Liberdade, Santa Luzia,  São Lázaro e a comunidade Coliseu.

São realizados o cadastro socioeconômico da família e a medição dos terrenos, e todo o serviço é gratuito. Este ano, na Colônia Antônio Aleixo, zona Leste, são 2 mil títulos remanescentes; mais 800 do São José Operário; 60 no Igarapé dos Franceses; e 80 no Santos Dumont, no formato Certidões de Regularização Fundiária (CRF).

Internamente, a Vpreshaf está realizando as memórias técnicas e as ações incluem ainda atualização e cadastro habitacional, quando há encaminhamento das secretarias da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e da Defesa Civil.

A vice-presidência funciona na avenida Coronel Teixeira, s/nº, Ponta Negra, zona Oeste, no prédio administrativo do complexo turístico do parque. Agendamentos poderão ser feitos pelo e-mail gabinetesubhaf@pmm.am.gov.br.